O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, esteve esta manhã no Parlamento para uma audição conjunta das comissões de Orçamento e Finanças; Trabalho, Segurança Social e Inclusão; e Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Em nome dos 77 membros que representam vários setores da sociedade civil, Assis frisou que o parecer do CES sobre o OE2022 manifesta uma grande preocupação com a situação estrutural da economia do país.

“Há a consciência que temos uma dívida pública extraordinariamente elevada e que isso é um constrangimento muito grande à nossa margem de manobra. Por isso há um consenso sobre o princípio de prosseguirmos a política de consolidação orçamental, independentemente das regras europeias estarem suspensas ou não. É preciso criar condições para reduzir a dívida.”

Por outro lado, e sublinhando que só aparentemente é que esta recomendação é contraditória, Francisco Assis revelou que se registou um grande consenso e muito particularmente da parte dos parceiros sociais (confederações patronais e centrais sindicais) no sentido de que essa consolidação pudesse ser feita de forma mais “suave”.

“Dadas as circunstâncias (os efeitos da pandemia, a guerra da Rússia contra a Ucrânia e a subida da inflação), o CES veria essa decisão com bons olhos. Seria a uma maneira de garantir uma política que sustentasse melhor os rendimentos e pudesse viabilizar algum investimento".

Num contexto de incerteza como este, Francisco Assis reafirma a ideia de que este é um Orçamento “prudente”, mas também admite ter a noção que nestas circunstâncias “qualquer governo trabalharia sempre num contexto de grandes limitações do ponto de vista macroeconómico e isso reflete-se numa atitude mais prudencial”.

Apesar de compreender a prudência, o parecer do CES refere que se podia ir mais longe, “até tendo em conta os resultados orçamentais do ano passado”.

Em resposta às questões colocadas por vários deputados sobre o crescimento dos salários – nomeadamente dos salários médios – Francisco Assis considera que a subida do Salário Mínimo, “que é tão baixo”, é uma questão de dignidade. Quanto aos salários médios, o crescimento, na sua opinião, depende da robustez da economia e por sublinha que é preciso apostar no crescimento da economia portuguesa.

“Os países com economias robustas têm salários médios mais elevados; os que têm economias mais débeis, têm salários médios mais baixos. A verdade é que continuamos a ter perspetivas de crescimento medíocre, com que ninguém se pode conformar. Uma das grandes prioridades em que o CES entende que o país tem de se concentrar é no crescimento económico”.

Já há portugueses a passar grandes dificuldades. Tem de haver respostas

Francisco Assis admite que o Conselho Económico e Social está numa posição mais cómoda: aponta problemas, caminhos, soluções, mas as decisões são do Governo e da Assembleia.

E sem entrar na discussão sobre a inflação é conjuntural ou estrutural, Assis tem pelo menos a certeza que vai ser alta mais tempo do que o desejável, e com especial impacto sobre as pessoas e famílias mais desfavorecidas, o que o preocupa “sobremaneira”, também como presidente do CES.

“Já com a taxa de inflação que temos hoje e já se nota – quem vai ao supermercado percebe isso claramente, há um aumento dos produtos básicos - há muitos portugueses que começam a passar por grandes dificuldades. Portanto, aí tem de haver uma resposta [do governo]. E estou certo que haverá resposta”.

O presidente do CES foi também questionado sobre a revisão da lei sobre o teletrabalho. Deixou a ideia que poderia ser uma matéria a constar do Agenda do Trabalho Digno, o que não vai acontecer porque o governo quer concluir rapidamente esta discussão, apresentar o diploma no Parlamento. Para dia 25 está a agendada a última reunião com os parceiros sociais sobre o tema e o Executivo vai avançar, quer tenha ou não o acordo dos parceiros sociais. O que não irá acontecer, já que todos manifestam divergências em diversos pontos, consoantes os interesses setoriais.

No entanto, Francisco Assis considera que as alterações à lei do teletrabalho deverão ser feitas em breve “e estou convicto que o governo não avançará com uma iniciativa legislativa sem ouvir os parceiros sociais”.