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De quinta-feira Santa até ao Domingo de Páscoa, a circulação em Portugal vai estar limitada ao concelho de residência, anunciou o primeiro-ministro esta quinta-feira.
"Não deve haver ajuntamentos de mais de cinco pessoas, salvo pessoa com laços familiares, como famílias numerosas", adiantou António Costa.
O chefe do Governo refere que, durante o estado de emergência, "há um momento particularmente crítico em que é fundamental restringir circulação".
"O decreto prevê que, entre as 00h00 de quinta-feira, dia 9, e 24h0 da segunda-feira, dia 13, serão proibidas quaisquer deslocações para fora do concelho de residência habitual, exceção para as pessoas que tem de se deslocar para o trabalho durante esse período”, como polícias, profissionais de saúde, jornalistas entre outros.
Outra exceção acontece nos três concelhos com descontinuidade territorial: Vila Real de Santo António, Oliveira de Azeméis e Montijo.
"Não iremos impor restrição aos transportes públicos. Eles circularão. As pessoas é que só podem circular no seu concelho", explica António Costa.
A nova limitação ao concelho de residência é para todas as deslocações: automóvel ou a pé. A fiscalização será feita pela polícia e a violação da norma será crime de desobediência e terá as devidas consequências, adverte o primeiro-ministro.
"Temos aqui a oportunidade de fazer um último esforço para conter a pandemia e começar a levantar as restrições. Os números diários da DGS mostram que esse esforço tem apresentado bons resultados. É necessário intensificar esse esforço nos cinco dias da quadra pascal, e começar a ver a oportunidade para levantar restrições que temos impondo ao longo do último mês", apela.
Esta é uma das limitações aprovadas no Conselho de Ministros, desta quinta-feira à tarde, que regulamentou as limitações previstas pelo estado de emergência.
Tanto o primeiro-ministro como o Presidente da República já manifestaram publicamente a preocupação com as deslocações dos portugueses durante um período que tradicionalmente é de férias e de deslocações seja à terra de origem ou para segundas residências.
Para limitar essas deslocações, o Governo usa os poderes que lhe são dados pelo decreto presidencial para limitar ainda mais a circulação de quinta a domingo da próxima semana. Exceto as deslocações por razões de trabalho ou de força maior ficam limitadas ao concelho de residência.
Além disso, o critério que continua a prevalecer é o que já está no decreto em vigor: todas as deslocações devem ser feitas de forma isolada. O novo decreto pode, contudo, limitar mais explicitamente essa indicação, proibindo a presença de mais do que duas pessoas em veículos.
Outras medidas anunciadas pelo primeiro-ministro
- encerramento de todos os aeroportos nacionais durante a Páscoa
- reforço de competências da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que passa a poder para travar "despedimentos ilegais"
- prolongamento do prazo para proprietários limparem as matas, que terminava a 15 de abril
- isenção de taxas moderadoras para todos os doentes Covid-19, na fase de diagnóstico e tratamento
- aplicar ao transporte aéreo a limitação da lotação a um terço, tendo em vista assegurar maior afastamento social possível
- Agilizar processo para o Presidente da República conceder indulto da pena a idosos ou pessoas vulneráveis e perdão parcial das penas de prisão até dois anos
- Tendo em conta definições da OMS, os ministérios da Saúde e Administração Interna definirão quais os países de proveniência que obrigue a consulta médica obrigatória à chegada
Um total de 209 mortos (mais 22 face a quarta-feira) e 9.034 infetados em Portugal. Estes são os números do boletim diário da Direção-Geral da Saúde desta quinta-feira.
No dia em que assinala um mês desde que o primeiro caso da doença foi detetado em Portugal, o relatório da situação epidemiológica, com dados atualizados até às 24h00 de quarta-feira, indica que a região Norte é a que regista o maior número de mortes (107), seguida da região Centro (55), da região de Lisboa e Vale do Tejo (44) e do Algarve, que regista três mortos.
Novo balanço da pandemia no território nacional revela que há 4.958 pessoas a aguardar o resultado dos resultados laboratoriais e 21.789 estão sob vigilância das autoridades de saúde.
Segundo este relatório, estão hospitalizados 1.042 pacientes, dos quais 240 nos cuidados intensivos.
António Costa em entrevista na Renascença esta sexta-feira. O primeiro-ministro responde às questões essenciais sobre a pandemia de novo coronavírus em Portugal a partir das 9h. As novas regras do estado de emergência, os apoios a empresas e instituições sociais, o Orçamento do Estado que entrou em vigor na quarta-feira e a reposta do sistema de saúde à pandemia, um mês depois da confirmação do primeiro caso detetado em Portugal. Questões que vai poder acompanhar em direto na emissão rádio, em vídeo no site e nas redes sociais da Renascença. Entrevista será conduzida pela editora de política da Renascença, Eunice Lourenço, no programa “As Três da Manhã”.