O projeto de resolução do PSD sobre o Programa de Estabilidade recomenda ao Governo que prossiga a redução do défice e da dívida, mas com “outro caminho de consolidação orçamental”.

O documento dos social-democratas, no qual não se propõe que o Programa de Estabilidade seja rejeitado, deu entrada esta quinta-feira, na Assembleia da República, tendo por título “Por uma alternativa de Mais Crescimento e Melhor Estado”.

Além da redução do défice, o PSD recomenda ao Governo que “desenvolva e implemente efetivas reformas estruturais”.

O Programa de Estabilidade, apresentado pelo Governo na passada sexta-feira, será debatido na Assembleia da República na terça-feira, mas os projetos de resolução sobre o documento - CDS-PP e BE também entregaram recomendações - só deverão ser votados na próxima quinta-feira.

Na parte resolutiva, a que será votada, o projeto do PSD apresenta duas recomendações ao Governo: em primeiro lugar, que “prossiga a importante e necessária redução do défice e da dívida pública (em percentagem do PIB), adotando, porém, um outro caminho de consolidação orçamental, mais saudável e sustentável”.

Os sociais-democratas pedem uma consolidação que “não assente na atual estratégia de aumento da carga fiscal para máximos de sempre, redução do investimento público para mínimos históricos que, conjuntamente com elevadas e arbitrárias cativações, têm causado degradação e rutura nos serviços públicos, e aumento da despesa pública corrente permanente”.

Em segundo lugar, o PSD recomenda ao Governo que “desenvolva e implemente efetivas reformas estruturais que evitem e invertam as anunciadas perspetivas de abrandamento e de divergência da economia portuguesa, adotando medidas de estímulo ao investimento, exportações, produtividade, poupança, criação de emprego mais qualificado e remunerado, aumento do valor acrescentado e inovação”.

Os três primeiros subscritores do projeto são o líder parlamentar, Fernando Negrão, e os deputados António Leitão Amaro e Duarte Pacheco.