A Guarda Nacional Republicana tem em marcha, em todo o território, a fiscalização à limpeza dos terrenos florestais, procedendo ao levantamento de autos de contraordenação que podem ficar sem efeito, se os proprietários assegurarem a limpeza até 31 de maio.

A Renascença acompanhou uma patrulha do Núcleo de Proteção Ambiental do destacamento territorial de Chaves da GNR, numa ação que percorreu a aldeia de Vila Verde da Raia, em Chaves.

O cabo José Rio e o guarda principal Adérito Geraldes, munidos de ortofotomapa e máquina fotográfica, verificam no terreno se as parcelas que foram referenciadas na fase da prevenção já foram limpas.

A primeira paragem acontece mesmo junto à fronteira. O terreno contíguo a uns armazéns que antes estava “cheio de arbustivos, já foi limpo e está em conformidade com a lei”.

Registada a situação, a patrulha segue em direção a um outro terreno junto a uma habitação. “Aqui o mal foi cortado pela raiz, o terreno foi lavrado e não há qualquer material combustível”, constata o cabo Rio.

A patrulha da GNR, acompanhada pelo capitão Bruno Antunes, comandante do destacamento territorial de Chaves, prossegue a sua missão, porque “há ainda muitos terrenos a verificar” na freguesia, considerada prioritária.

“Este ainda está por limpar”, refere o cabo Rios. E o capitão Antunes indica que “nesta situação ainda não foi possível identificar o proprietário”. O terreno está cheio de “vegetação arbustiva que tem mais irradiação em caso de incêndios florestais”.

“Quando não conseguimos identificar o proprietário, solicitamos os bons ofícios da Autoridade Tributária e da autarquia”, explica o capitão Antunes. É o passo seguinte.

Entretanto a ação de fiscalização prossegue e já nas imediações da aldeia de Vila Verde da Raia os militares deparam-se com mais uma situação de incumprimento.

“Temos aqui uma habitação e estufas. Em termos do regime jurídico de urbanização e edificação, estas estufas são consideradas edificações porque têm mais de 20 metros quadrados. E aqui temos várias edificações e todas têm que cumprir o raio dos 50 metros da gestão de combustível”, explica à Renascença o capitão Bruno Antunes.

O proprietário terá que “proceder à gestão do combustível nos 50 metros da faixa secundária. O arbustivo tem que cumprir os 50 centímetros e o pinheiro bravo tem que cumprir os 10 metros entre copas”, acrescenta. Verificada a não conformidade, os militares vão ao encontro do proprietário para a identificação e levantamento do auto de contraordenação.

Graciano Loureiro alega que desconhecia estar em infração, mas disponibiliza-se para proceder à limpeza, segundo as normas indicadas pela patrulha.

“Eu até já andei a fazer alguma limpeza, limpei alguns pinheiros, mas, por aquilo que me estão a explicar, não está de acordo com o que a lei exige, não estão nas distâncias regulamentares, mas irei fazê-lo, segundo as explicações que agora me deram”, garante o proprietário.

Sem multas até ao fim do mês

A GNR Já levantou 588 autos de contraordenação em todo o país, mas o capitão Antunes frisa que “o objetivo desta operação não é levantar os autos, mas que as pessoas procedam à gestão do combustível”.

Após a elaboração do auto de contraordenação, a autarquia local é informada e notifica o proprietário, dando-lhe um prazo para fazer a limpeza. A partir de 1 de junho, a GNR volta ao local e, caso a limpeza não esteja feita, notifica o infrator para o pagamento da contraordenação ou para apresentação de defesa.

As coimas podem variar entre 280 a dez mil euros, no caso de pessoa singular, e de 1600 a 120 mil euros, no caso de pessoas coletivas.

Os terrenos têm de ser limpos numa faixa de 50 metros à volta de habitações isoladas, 100 metros na envolvente das localidades; as árvores têm que estar distanciadas cerca de cinco metros das habitações e, entre as copas, distanciadas quatro metros. Segundo as mais recentes alterações à lei, se forem árvores resinosas, como é o pinheiro bravo e o eucalipto, têm que distanciar entre si 10 metros. É preciso cortar, também, ervas e arbustos em volta das casas.

Entre 15 de janeiro e 25 de março, no âmbito da operação Floresta Protegida, a GNR realizou “mais de sete mil ações de sensibilização a um total de cerca de 105 mil pessoas”, através do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) e do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS).

“As pessoas foram sensibilizadas para a limpeza, existe claramente uma vontade das pessoas e uma melhor consciência da importância da limpeza dos combustíveis para a prevenção dos incêndios florestais”, refere o comandante do destacamento territorial de Chaves da GNR.

Os trabalhos de limpeza vão permitir a segurança de pessoas e bens, pelo que “é uma responsabilidade de todos e começa no proprietário, arrendatário ou usufrutuário dos terrenos”, frisa.