O diploma do Governo que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República devido à pandemia de Covid-19, publicado esta sexta-feira, indica as atividades e estabelecimentos que poderão continuar a funcionar.

Não encerram

• Minimercados, supermercados e hipermercados.
• Frutarias, talhos, peixarias e padarias.
• Mercados, nos casos de venda de produtos alimentares.
• Produção e distribuição agroalimentar.
• Restauração e bebidas (os estabelecimentos de restauração e similares podem manter a atividade para “efeitos exclusivos de confeção destinada a consumo para fora do estabelecimento ou para entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário”).
• Confeção de refeições prontas a levar para casa.
• Serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social.
• Farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica.
• Estabelecimentos de produtos médicos e ortopédicos.
• Oculistas.

• Estabelecimentos de produtos cosméticos e de higiene.
• Estabelecimentos de produtos naturais e dietéticos.
• Serviços públicos essenciais e respetiva reparação e manutenção (água, energia elétrica, gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados, comunicações eletrónicas, serviços postais, serviço de recolha e tratamento de águas residuais, serviços de recolha e tratamento de efluentes, serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos e de higiene urbana e serviço de transporte de passageiros).
• Papelarias e tabacarias (jornais, tabaco).
• Jogos sociais.
• Clínicas veterinárias.
• Estabelecimentos de venda de animais de companhia e respetivos alimentos.
• Estabelecimentos de venda de flores, plantas, sementes e fertilizantes.
• Estabelecimentos de lavagem e limpeza a seco de têxteis e peles.
• Drogarias.
• Lojas de ferragens e estabelecimentos de venda de material de bricolage.
• Postos de abastecimento de combustível.
• Estabelecimentos de venda de combustíveis para uso doméstico.
• Estabelecimentos de manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos, tratores e máquinas agrícolas, bem como venda de peças e acessórios e serviços de reboque.
• Estabelecimentos de venda e reparação de eletrodomésticos, equipamento informático e de comunicações e respetiva reparação.
• Serviços bancários, financeiros e seguros.
• Atividades funerárias e conexas.
• Serviços de manutenção e reparações ao domicílio.
• Serviços de segurança ou de vigilância ao domicílio.
• Atividades de limpeza, desinfeção, desratização e similares.
• Serviços de entrega ao domicílio.
• Estabelecimentos turísticos, exceto parques de campismo, podendo aqueles prestar serviços de restauração e bebidas no próprio estabelecimento exclusivamente para os respetivos hóspedes.
• Serviços que garantam alojamento estudantil.
• Cantinas ou refeitórios que se encontrem em regular funcionamento.
• Comércio e atividades de prestação de serviços situados ao longo da rede de autoestradas, no interior dos aeroportos e nos hospitais.
• Os estabelecimentos de comércio por grosso e os estabelecimentos que pretendam manter a respetiva atividade exclusivamente para efeitos de entrega ao domicílio ou disponibilização dos bens à porta do estabelecimento ou ao postigo poderão continuar a funcionar, estando neste caso interdito o acesso ao interior do estabelecimento pelo público.

Por outro lado, há vários serviços e estebelecimentos que terão de fechar.

ENCERRAM

• Discotecas, bares e salões de dança ou de festa;
• Circos;
• Parques de diversões e parques recreativos para crianças e similares;
• Parques aquáticos e jardins zoológicos, sem prejuízo do acesso dos trabalhadores para efeitos de cuidado dos animais;
• Quaisquer locais destinados a práticas desportivas de lazer;
• Outros locais ou instalações semelhantes às anteriores.

• Auditórios, cinemas, teatros e salas de concertos;
• Museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos ou similares (centros interpretativos, grutas, etc.), nacionais, regionais e municipais, públicos ou privados, sem prejuízo do acesso dos trabalhadores para efeitos de conservação e segurança;
• Bibliotecas e arquivos;
• Praças, locais e instalações tauromáquicas.
• Galerias de arte e salas de exposições;
• Pavilhões de congressos, salas polivalentes, salas de conferências e pavilhões multiusos;

3. Atividades desportivas, salvo as destinadas à atividade dos atletas de alto rendimento:

• Campos de futebol, rugby e similares;
• Pavilhões ou recintos fechados;
• Pavilhões de futsal, basquetebol, andebol, voleibol, hóquei em patins e similares;
• Campos de tiro;
• Courts de ténis, padel e similares;
• Pistas de patinagem, hóquei no gelo e similares;
• Piscinas;
• Rings de boxe, artes marciais e similares;
• Circuitos permanentes de motas, automóveis e similares;
• Velódromos;
• Hipódromos e pistas similares;
• Pavilhões polidesportivos;
• Ginásios e academias;
• Pistas de atletismo;
• Estádios.

• Pistas de ciclismo, motociclismo, automobilismo e rotas similares, salvo as destinadas à atividade dos atletas de alto rendimento;
• Provas e exibições náuticas;
• Provas e exibições aeronáuticas;
• Desfiles e festas populares ou manifestações folclóricas ou outras de qualquer natureza.

• Casinos;
• Estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, como bingos ou similares;
• Salões de jogos e salões recreativos.

• Restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, com as exceções do presente decreto;
• Bares e afins;
• Bares e restaurantes de hotel, exceto quanto a estes últimos para efeitos de entrega de refeições aos hóspedes;
• Esplanadas;
• Máquinas de vending.

7. Termas e spas ou estabelecimentos afins.