Quem apresentou a demissão?

Estão de saída os três elementos do Conselho de Administração da Transtejo/Soflusa. A demissão foi anunciada na tarde desta quinta-feira pela presidente da empresa de transporte fluvial, Marina Ferreira.

Um pedido que o Ministério do Ambiente e Ação Climática aceitou. Num curto comunicado enviado à Renascença, o gabinete do ministro Duarte Cordeiro anuncia “para breve a nova administração da empresa”.

O que esteve na origem das demissões?

Foi um relatório do Tribunal de Contas que o jornal Público divulgou, esta quinta-feira, e que critica a atuação da Transtejo na compra dos 10 navios elétricos para fazerem a travessia do Tejo, entre Lisboa e a margem sul do Tejo. Uma aquisição por mais de 52 milhões de euros celebrada com a empresa espanhola Astilleros Góndan, S.A., para assegurar o serviço público de transporte de passageiros.

A Transtejo lançou um concurso público para a aquisição dos navios, um deles com bateria e os outros nove sem baterias, e submeteu os contratos ao Tribunal de Contas para fiscalização prévia. Na ocasião, a Transtejo alegou que lançaria depois um novo concurso para a aquisição das baterias em falta, mas, afinal, não se confirmou o lançamento desse concurso.

De acordo com o acórdão, “a Transtejo comprou um navio completo e nove navios incompletos, sem poderem funcionar, porque não estavam dotados de baterias necessárias para o efeito. O mesmo seria, com as devidas adaptações, comprar um automóvel sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais, reservando-se para um procedimento posterior a sua aquisição”. Os juízes acrescentam que, “na verdade, não se pode sequer falar em navios sem as baterias, como não se pode falar, por exemplo, em navios sem motor ou sem leme. Isto porque elas constituem uma parte integrante desses mesmos navios", lê-se na página 35 do acórdão.

Como é que a Transtejo estava a pensar pôr os barcos a funcionar?

Segundo os juízes do Tribunal de Contas, a Transtejo tentou fazer ajustes diretos para a compra das baterias junto da Corvus Energy, mas sem sucesso.

A Transtejo decidiu, por isso, através de um aditamento no contrato inicial de compra dos navios, comprar posteriormente, por ajuste direto, “as nove baterias que não faziam parte, por opção sua, do contrato de aquisição dos navios”, pelo valor de 15,5 milhões de euros.

O estaleiro espanhol, por sua vez, compraria as baterias ao fabricante, a Corvus Energy, para as revender à Transtejo.

Porque é que a Transtejo não conseguiu comprar diretamente as baterias ao fabricante?

O Tribunal de Contas diz que a resposta só pode ser uma: “havendo um intermediário, aumenta o preço”.

Os juízes consideram que a Transtejo enganou deliberadamente o Tribunal ao escrever que a Transtejo “tinha perfeito conhecimento de que estava a faltar à verdade ao tribunal quando disse que iria recorrer a um concurso autónomo para o fornecimento das baterias, induzindo-o em erro”, acrescentando, na página 38, que “os pressupostos em que o tribunal tomou a decisão de concessão de visto foram incorretos, porque a entidade faltou à verdade. Sendo que se tivessem sido prestadas ao tribunal as informações corretas - como deveria ter sido feito - a decisão do tribunal poderia ter sido a de recusa do visto”.

A Transtejo diz que os catamarãs só funcionam com as baterias vendidas por aquele fornecedor com quem os estaleiros espanhóis, que estão a fazer os navios, terão “desenvolvido uma solução técnica original”.

Agora, o que vai acontecer?

Os juízes entendem que este contrato lesa os interesses do Estado e remeteu este acórdão para o Ministério Publico para apuramento de eventuais responsabilidades financeiras e criminais.

Quanto ao Ministério do Ambiente e Ação Climática, anunciou, na tarde desta quinta-feira em comunicado, que “constituiu uma equipa dedicada a apoiar a Transtejo na decisão que garanta a aquisição de baterias, em data aproximada à que estava prevista para a chegada dos barcos”. O objetivo, segundo o mesmo comunicado, “é garantir a disponibilidade das baterias nos prazos adequados, de modo a não impactar na operação da nova frota”.

Como se defendeu a agora ex-presidente da Transtejo?

Marina Ferreira, quando apresentou a demissão, disse que as considerações do Tribunal de Contas são ofensivas e ultrajantes. Em declarações aos jornalistas, em Lisboa, garantiu que todo o procedimento para a compra dos navios e mais tarde das baterias foi bem feito e promoveu o interesse público.