O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decidiu esta sexta-feira arquivar o processo contra Mariana Mortágua, no qual a deputada do Bloco de Esquerda (BE) era acusada de violar o regime de exclusividade por fazer comentário político na SIC-Notícias.

"Decide-se julgar totalmente improcedentes os requerimentos apresentados pelos assistentes e, consequentemente: não pronunciar a arguida pela prática de um crime de peculato (...) e pela prática de um crime de recebimento indevido de vantagem", lê-se na decisão instrutória, assinada pela juíza Gabriela Assunção, a que a Lusa teve acesso.

No debate instrutório realizado na segunda-feira, a advogada da deputada bloquista, Carmo Afonso, tinha defendido a não pronúncia para julgamento e o consequente arquivamento - tal como o Ministério Público -, enquanto os mandatários dos queixosos exigiam que Mariana Mortágua respondesse em tribunal pelos crimes de peculato e recebimento indevido de vantagem.

O caso em torno de Mariana Mortágua, que é candidata à sucessão de Catarina Martins como coordenadora do Bloco, foi revelado em março de 2022 pela revista Sábado.

Na origem está a mudança de entendimento da Assembleia da República sobre a exclusividade dos deputados, que passou a distinguir a remuneração de comentário escrito em relação ao comentário televisivo: ao primeiro era permitida a acumulação por se enquadrar em direitos de autor, enquanto o segundo se tornava incompatível com o subsídio de exclusividade.

BE lamenta "perseguição política"

O Bloco de Esquerda já reagiu ao arquivamento do processo contra a deputada e candidata a líder do partido.

"Confirma-se que os queixosos e respetivos advogados (um candidato do Chega e outro quatro vezes condenado por burla) não conseguiram associar a Justiça a uma perseguição política", refere o BE, numa nota enviada à Renascença.

"Para Mariana Mortágua ou qualquer outro dirigente do Bloco de Esquerda, estas tentativas de retaliação servem de encorajamento à denúncia, que continuaremos a fazer, das redes e negócios da oligarquia russa e da extrema-direita", adianta o Bloco de Esquerda.

O partido sublinha que, pela segunda vez, "a Justiça decidiu que a queixa movida contra Mariana Mortágua não tem fundamento. Esta decisão de não pronúncia, tomada agora pela juíza de instrução, soma-se à anterior decisão de arquivamento pelo Ministério Público".