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O Presidente da República não se opõe à potencial retirada de condecorações ao empresário Joe Berardo, na sequência da sua prestação na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) na sexta-feira da semana passada.
Contactada pela Renascença esta quarta-feira, fonte da presidência disse que, embora a decisão não passe por Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente não se vai opor caso o Conselho das Ordens Nacionais decida rever as distinções atribuídas ao comendador.
A Renascença apurou também que já está marcada para a próxima sexta-feira uma reunião deste conselho, atualmente presidido por Manuela Ferreira Leite, para avaliar o caso.
Precisamente nesse sentido, o CDS-PP pediu esta quarta-feira que seja instaurado um "processo disciplinar" para retirar a condecoração da Ordem do Infante D. Henrique ao empresário Joe Berardo.
A bancada do CDS-PP argumenta o pedido com a "conduta, deliberada e assumida de, por todos os meios", Joe Berardo se eximir ao pagamento de dívidas que conscientemente contraiu" e com o "desplante com que ignorou a contribuição e o esforço de todos os contribuintes na recapitalização do banco público" pelas "imparidades que, também o próprio, causou".
Por outro lado, acrescentam os centristas, Joe Berardo revelou uma "utilização abusiva de uma fundação instituída pelo Estado para tentar impedir a execução de garantias, uma "arrogância jocosa" e um "indecoroso desprezo pelo próximo e pelo valor da honra pessoal".
O CDS-PP alega ainda que pode estar em causa o artigo 54.º da Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas que estipula que um condecorado deve "defender e prestigiar Portugal em todas as circunstâncias", "regular o seu procedimento, público e privado, pelos ditames da virtude e da honra" e ainda "dignificar a sua Ordem por todos os meios e em todas as circunstâncias".
Joe Berardo "não só desprestigiou Portugal, os portugueses e as suas instituições, como também desrespeitou os ditames da virtude e da honra e não dignificou a sua Ordem, numa pública e clara violação dos deveres acima enunciados", lê-se na carta.
Em causa estão das declarações de Berardo na comissão de inquérito à CGD, que granjearam ao empresário duras críticas dos deputados, do Governo e do Presidente.
Na segunda-feira, tanto Marcelo como António Costa criticaram a atuação do empresário na Assembleia da República, tendo entretanto o tema transbordado para a campanha para as eleições europeias.
Marcelo defende que personalidades como Berardo, condecorado por dois dos seus antecessores, têm "maior exigência de responsabilidade" e devem "ter decoro" e "respeitar as instituições".
Já o primeiro-ministro, António Costa, disse que o país está "seguramente chocado com o desplante" de Joe Berardo, quando foi ouvido na Assembleia da República, e disse esperar que o empresário pague "o que deve" à CGD.
Normalmente, as condecorações atribuídas pelo Conselho das Ordens Nacionais só são retiradas em casos de uma condenação efetiva, mas o organismo tem poderes para avaliar a conduta daqueles que foram distinguidos, caso entenda que o comportamento destes atinge o prestígio do Estado.
Para que tal aconteça, é necessário que, após manifestar essa vontade, o Conselho das Ordens Nacionais abra um processo de inquérito ao visado, onde o próprio terá de ser ouvido. É neste contexto que Marcelo diz estar ao lado do Conselho numa potencial decisão nesse sentido.
Joe Berardo foi agraciado em 1985 com o grau de comendador. Posteriormente, em 2004, foi condecorado com a Grã-Cruz da ordem do Infante, que distingue aqueles que prestam serviços relevantes a Portugal, no país ou no estrangeiro.
[Artigo atualizado às 17h]