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A Comissão Europeia diz estar “preparada para todos os cenários”, mas não renegociará o acordo para o Brexit.
“Tomamos nota da deliberação desta segunda-feira do Tribunal de Justiça sobre o artigo 50º”, mas “não renegociaremos”, afirmou a porta-voz do executivo comunitário Mina Andreeva. “A nossa posição mantém-se”, acrescentou numa comunicação aos jornalistas, em Bruxelas, esta segunda-feira.
“Sabem o que a Comissão tem defendido, junto deste tribunal, no que toca à revogabilidade, que não deve poder ser feita unilateralmente. Agora, o tribunal decidiu algo contrário. Vamos tomar nota disso”, disse ainda.
Para já, e até que o Londres se pronuncie em sentido contrário, “o Reino Unido deixará a União Europeia no dia 29 de março de 2019”, frisou Mina Andreeva, sublinhando ainda que o acordo estabelecido no Conselho Europeu de 25 de novembro é “o melhor e o único possível” para a concretização do Brexit.
Esta segunda-feira, o Tribunal de Justiça Europeu anunciou a sua posição sobre a revogabilidade do artigo 50º, considerando que o Reino Unido tem o direito de revogar unilateralmente o Brexit sem precisar do aval dos restantes 27 Estados-membros.
Segundo os juízes, o Reino Unido pode decidir manter-se no bloco europeu nos mesmos termos que até agora – ou seja, fora da moeda única e do Espaço Schengen – mas a decisão terá de decorrer de “um processo democrático”, isto é, ser aprovada pelo Parlamento.
O Reino Unido terá depois de notificar a União Europeia da sua decisão “inequívoca e incondicional”.
Na sequência desta deliberação, a primeira-ministra britânica convocou uma reunião de emergência da equipa governativa para decidir se adia a votação do acordo estabelecido com a União Europeia, marcada para terça-feira.
Vários órgãos de comunicação sociais britânicos dão esse adiamento como certo, baseando-se em informações fornecidas por fontes próximas de Theresa May.