O vice-presidente da Frente Cívica desafia o primeiro-ministro e o Presidente da República a retirar consequências da atuação do ministro das Infraestruturas no caso em que as secretas foram chamadas a atuar para recuperar o computador portátil de Frederico Pinheiro.

As audições parlamentares desta quarta-feira ficaram marcadas pela contradição entre as versões do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas sobre a atuação do SIS e do SIRP.

Após quase 12 horas de perguntas e respostas aos deputados, “ficamos sem saber quem é que pôs o SIS no terreno para telefonar a um cidadão às 11 e tal da noite, dizendo-lhe que é melhor resolver a bem, se não é pior para ele”, assinala João Paulo Batalha.

Em declarações à Renascença, o consultor na área das políticas de transparência e anticorrupção acrescenta um dado novo e “sintomático” no depoimento de Frederico Pinheiro: “ele mencionou a possibilidade de entregar o computador na presença de uma testemunha que é Procuradora da República e a resposta que teve do outro lado foi ‘isto é escalar a situação e não convém ir por aí’”.

Perante esta resposta, João Paulo Batalha diz não ter dúvidas: “quem dá uma resposta destas sabe que está a cometer um crime, ao considerar o envolvimento de um agente da justiça como uma provocação”.

“Isto é gravíssimo porque diz-nos que o SIS é uma espécie de guarda pretoriana privada do Governo e faz o papel de jagunço para proteger informação que o Governo queira ver protegida”, conclui.

Recordando o episódio em que primeiro-ministro recusou exonerar João Galamba, apesar da forte oposição manifestada pelo Presidente da República, João Paulo Batalha admite que o mais recente desenvolvimento – leia-se o desencontro de versões entre o ministro das Infraestruturas e a sua chefe de gabinete quanto à atuação do SIS – “deve ter consequências”.

“A menos que António Costa diga que se enganou - e segurou um ministro que não devia ter segurado - ou este cancro mantém-se e será o Presidente da República a ter de fazer alguma coisa, ou, mais uma vez, a explicar porque é que acha melhor não fazer nada”.

Batalha acrescenta que “João Galamba tem muito que explicar” na Comissão de Inquérito à TAP e que, de tudo o que o ministro disser, “vai ter de haver consequências tiradas por parte do Primeiro-Ministro e obviamente por parte do Presidente da República que disse estar atento e não pode estar silencioso”.

Currículo ou cadastro?

A relação de Eugénia Correia Cabaço com governos socialistas tem quase 30 anos: começou em 1996, quando António Guterres era primeiro-ministro. Na altura, assessorou o secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, José Augusto de Carvalho.

Mais tarde, em 2005, foi recrutada para “trabalhos e estudos de natureza jurídica, nas áreas do direito do ordenamento do território e do ambiente”, segundo pode ler-se num despacho assinado a 6 de maio desse ano pelo então primeiro-ministro José Sócrates.

“Não sei se o currículo da chefe de gabinete é currículo ou cadastro”, questiona o vice-presidente da Frente Cívica.

“Ela tem de facto um currículo feito de trabalho nos gabinetes quando há governos do Partido Socialista e, depois de passar o pousio do poder, vai para instituições públicas, onde fica arrumada enquanto o partido não está em funções governativas”.

Batalha põe em causa a credibilidade e a qualidade dos argumentos de Eugénia Cabaço e exemplifica com os “conceitos, desde logo jurídicos, sobre a exoneração poder ser completamente informal e feita ao telefone. É uma coisa que não tem nenhum cabimento na lei”.

Por outro lado, prossegue o consultor, a chefe de gabinete de João Galamba diz que, “a certa altura, até desvalorizou a existência das notas como registo das reuniões preparatórias para ensaiar o testemunho da CEO da TAP numa comissão parlamentar”, mas, por outro lado, “acha que um assessor pode ser nomeado e demitido por telefone ou por SMS”.

“Faz lembrar Donald Trump, nos Estados Unidos, a dizer que podia classificar e desclassificar documentos secretos só por pensar no assunto”, ironiza.