O Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas desmente que tenha apresentado um pré-aviso de greve para dia 17, mas admite vir a fazê-lo na próxima semana.

O vice-presidente Pedro Pardal Henriques explica que foi dado “um prazo à associação patronal, até dia 7 de maio. Se não houver uma resposta positiva da Antram, será convocada uma nova greve. E outras formas de luta, nomeadamente nos tribunais”.

Pedro Pardal Henriques ainda é o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas. O advogado revela que “houve entretanto novas eleições para os órgãos sociais do recém-criado sindicato. Mas formalmente é ainda vice-presidente”. Quanto ao facto de dirigir um sindicato de motoristas, nunca tendo tido qualquer relação com a atividade, diz que “assumiu a função de forma temporária e não vê nenhuma incompatibilidade”.

Não é essa, no entanto, a opinião de Luís Gonçalves da Silva. O professor da Faculdade de Direito de Lisboa entende que “há uma violação do Código de Trabalho (CT)”.

Luís Gonçalves da Silva defende que “só o tempo dirá se as novas formas de protesto de grande impacto social, liderados por sindicatos emergentes, vieram para ficar ou se são epifenómenos”.

O jurista explica que até 2003 o CT tinha uma norma que exigia que para ser constituído um sindicato tivesse de ter a representatividade de 10% ou dois mil trabalhadores do sector. Essa norma foi eliminada em 2003” e isso tem permitido que sindicatos com poucos filiados façam protestos com impacto muito superior aos dos que têm milhares.”

Quanto às consequências que podem ter os novos protestos sobre a contratação coletiva e a concertação social, o especialista em direito laboral responde que “vai depender da autoridade do Estado, em não permitir que a situação descambe para fenómenos idênticos àqueles a que temos assistido em França.”

O vice-presidente da UGT diz que “o fenómeno não é completamente novo. Mas reconhece o impacto e o mediatismo inéditos que tiveram quer a greve dos enfermeiros quer a dos motoristas”. Sérgio Monte explica que o que preocupa a sua central sindical não é tanto o fenómeno mas a sua consequência. Ou seja, “que se queira rever a lei da greve, a pretextos da violência dos novos protestos”.

A UGT “rejeita liminarmente a revisão da lei da greve”. Uma discussão já aberta por alguns partidos e que, dependendo das maiorias que for possível formar a partir das próximas legislativas, poderá acontecer na próxima legislatura.

Os enfermeiros recusam que o impacto do seu protesto possa ser pretexto para rever a lei da greve. A presidente da Associação Sindical dos Enfermeiros, Lúcia Leite, diz que “as atitudes mais agressivas dos sindicatos são justificáveis pela forma como o poder os tem tratado. E afirma que políticos sérios não vão mexer na lei da greve”.

São declarações ao programa de informação da Renascença, Em Nome da Lei, que este sábado debateu o que está a mudar no mundo laboral e sindica.

O programa de Informação Em Nome da lei é transmitido ao meio dia e depois repetido à meia noite. Pode ouvir a edição deste sábado aqui.