Foi publicado nesta sexta-feira o decreto lei que define um novo modelo de funcionamento do sistema de verificação de incapacidades da Segurança Social.

O objetivo, esclarece o governo em comunicado, é torná-lo “mais eficaz e mais eficiente” através da introdução de novas regras.

A tutela espera garantir uma “atribuição mais criteriosa e mais célere das prestações de doença, invalidez, deficiência e dependência”.

Entre as principais novidades, destaca-se a possibilidade das verificações a quem recebe subsídio acontecerem "em qualquer altura”.

As comissões que fazem as verificações passam também a poder realizar exames médicos por videochamada ou ao domicílio, sempre que o interessado esteja “acamado, internado, institucionalizado, ou que seja evidente a dificuldade de deslocação aos serviços da segurança social”.

O governo anunciou ainda a introdução de uma “nova ferramenta que permite comunicar, na Segurança Social Direta, o regresso ao trabalho, antecipando o fim da baixa”.