Os estudantes do Ensino Superior que beneficiem de bolsa por frequentarem um curso que os habilita a serem professores vão ser obrigados a, durante três anos, concorrerem a posições de docência nas escolas.

A medida está prevista num decreto-lei publicado esta semana em Diário da República.

O Governo tinha anunciado a atribuição de bolsas de estudo como um incentivo aos jovens para ingressarem na carreira de professores.

O decreto-lei vem agora esclarecer que a atribuição da bolsa obriga os alunos a concorrer aos concursos de professores “nos três anos seguintes à conclusão do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre”.

O documento refere ainda que, na altura de concorrer às vagas de docência, quem for beneficiário da bolsa “é obrigado a indicar como preferências, pelo menos, 20 códigos de quadro de zona pedagógica e 60 códigos de agrupamentos de escola ou de escolas não agrupadas”.

Ao que a Renascença apurou junto de fonte do Ministério da Educação, mesmo que o aluno receba a bolsa de estudos durante apenas um ano letivo, fica igualmente sujeito a estas obrigações.