O Parlamento aprovou por larga maioria a renovação do estado de emergência até 31 de março para permitir medidas de contenção da covid-19. A aprovação foi assegurada, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP , PAN e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O BE absteve-se. O diploma contou com os votos contra de André Ventura do Chega, João Coutrim Figueiredo da Iniciativa Liberal, da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, do PCP e dos Verdes.
"Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, mas permanecendo sinais externos ainda complexos e impondo acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende-se haver razões para o manter por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação", lê-se na introdução do diploma.
O projeto de decreto presidencial que renova o estado de emergência mantém que deve ser definido um "plano faseado de reabertura das escolas" e prevê agora que seja articulado com "testagem, rastreamento e vacinação".
Mariana Vieira da SIlva, ministra da Presidência. "PSD se discordaram de medidas, foi por as acharem demasiado restritivas"
A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, lançou um forte ataque ao PSD no encerramento do debate sobre a renovação do estado de emergência. “PSD, esta responsabilidade é para ser assumida sempre. Se discordaram de medidas, foi por as acharem demasiado restritivas”, frisou, numa resposta a Fernando Negrão que enfatizou que nem sempre concordou com o Governo.
O “passa-culpas”, diz a ministra, não deve acontecer num momento de pandemia como se vive.
A governante diz que “Portugal tem condições para iniciar processo de desconfinamento”, sendo que todos os critérios estão alinhados com as linhas vermelhas.
No entanto, alerta que a reabertura originará um aumento do número de casos, mas também devido às variantes mais transmissivas e com maior letalidade. Este é um processo que “implica permanente controlo ”da situação da pandemia.
Por fim, Vieira da Silva quis enfatizar que “temos razões para encarar futuro com mais confiança”, mas que será necessário “noção e consciência”. O plano de desconfinamento é “lento e gradual”. “Não é um regresso à normalidade”, rematou.
Cláudia Santos, PS. "As pessoas fizeram sacrifícios, mas eles deram resultados"
A deputada socialista Cláudia Santos afirma que está "muito ciente de tudo o que se perde quando se restringe a liberdade". "As pessoas fizeram sacrifícios, mas eles deram resultados", reforçou a deputada do PS.
A mesma Cláudia Santos explica que esses resultados se vêm nos números de casos de Covid-19, internamentos e mortes. O PS diz que o "único sofrimento insuportável é o que não tem esperança". E acrescenta que a preocupação não é de banalizar os estados de emergência, a maior angústia, revela, é a de "não banalizar a suspensão de direitos fundamentais".
Fernando Negrão, PSD. "Nunca inviabilizámos o trabalho de quem tem de tomar decisões”
O deputado Fernando Negrão afirma que o PSD votará a favor do estado de emergência, tal como fez desde o primeiro dia. “Durante um ano demos luz verde ao Governo”, realçou.
O social democrata disse ainda frisando que “não fomos adversários políticos” do Governo. Isto apesar de “muitas vezes ter sido escondida a estratégia”. “Mas nunca inviabilizámos o trabalho de quem tem de tomar decisões”, sublinhou.
Frenando Negrão acredita que este confinamento podia ter sido evitado se tivesse havido uma estratégia.
Pedro Filipe Soares, BE. "É preciso desconfinar com cautela"
O deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, acusou esta tarde o Governo de pedirem confiança ao Parlamento sem haver transparência para com a Assembleia da República sobre os planos de desconfinamento.
"Falta-nos conhecer qual o plano desconfinamento. O que vão fazer com a confiança que pedem ao Parlamento?", questiona o deputado. "O país não sabe e o Parlamento também não", responde.
O BE defende que a estratégia tem de ser a de testar, rastrear e vacinar. Mas antes desses passos, a prioridade deve ser proteger a população. Pedro Filipe Soares diz não se entender que "em resultado da diminuição de casos, temos baixado o número de testes". "Devíamos andar à frente e não atrás do vírus", acrescenta.
Em relação à vacina refere que Portugal não pode ficar refém do lucro de uma multinacional. "Só todos estaremos seguros quando todos estivermos vacinados". E acabou a dizer que "é preciso desconfinar com cautela. Dar prioridade a quem mais tem sofrido, as crianças".
João Oliveira, PCP. "É errado fixar critérios estritamente epidemiologico para definir” o que desconfinar
João Oliveira, do PCP, defende que “é errado fixar critérios estritamente epidemiologico para definir” o que desconfinar, “fazer o debate público” de abertura de vários setores sem debater “as condições em que desconfinamento é retomado”, afirma.
Em relação ao ensino, o PCP quer saber se o número de alunos por turma vai ser reduzido, mas também se vão ser contratados mais funcionários, e ainda se vai haver mais investimento nas escolas.
Para o líder da bancada comunista é necessário haver um reforço das equipas de saúde pública para rastrear mais a população e para travar cadeias de transmissão.
“Não é possível sustentar o confinamento por mais tempo”, concluiu.
Telmo Correia, CDS. "É muito importante não repetir na Páscoa os erros que foram cometidos no Natal e no início do ano"
O deputado do CDS Telmo Correia defende que é "muito importante não repetir na Páscoa os erros que foram cometidos no Natal e no início do ano". O líder da bancada dos centristas afirma que não se pode agir por "fezada".
O CDS repete as críticas do BE no que concerne à falta de informação sobre o plano de desconfinamento. "Discutimos sem saber o que o Governo vai fazer", declarou.
Telmo Correia acredita que o plano do Governo para desconfinar "será feito em cima do joelho", e que "nem em Belém se sabe qual é".
"A culpa não foi dos portugueses [da evolução da pandemia no início do ano], mas da falta de planeamento. Se regressarmos ao facilitismo podemos estar a prejudicar os setores mais vulneráveis", afirmou nomeando os restaurantes e o turismo.
Por fim, Telmo Correia criticou António Costa que em entrevista ao Público disse que a pandemia mostrou o falhanço do modelo neoliberal. O centrista disse que Portugal foi durante muitas semanas o pior país do mundo, e que países governados por partidos de direita e centro direita, como a Alemanha, o Reino Unido e a Grécia, estiveram melhor do que o nosso país.
“O primeiro-ministro veio dizer que esta crise representa o falhanço das visões neo-liberais, isto é dito num país que durante semanas foi o pior do mundo e não só os Governo de direita fizeram pior, como fizeram melhor”, concluiu o deputado.
Inês Sousa Real, PAN. É preciso “garantir que cada euro vai ser investido de forma transparente"
A deputada do PAN, Inês Sousa Real anuncia que o partido vai votar favoravelmente a renovação do estado de emergência, e declarou que é preciso “garantir que cada euro vai ser investido de forma transparente para alicerçar a situação do país”.
Para o PAN, “o sacrifício do agora significa a liberdade de amanhã”.
“A preparação do desconfinamento tem de ser feita com conta, peso e medida, de forma a evitar os erros do passado”, afirmou.
Para este partido, é fundamental que as pessoas, as famílias e as empresas não sejam “deixadas em suspenso” em relação ao que se segue, sendo preciso informar a população sobre o plano de desconfinamento.
Mariana Silva, PEV. "Os Verdes consideram que é tempo de desconfinar, de forma planeada, organizada"
A deputada do PEV, Mariana Silva, quer um desconfinamento de forma “planeada e organizada”. “Os Verdes consideram que é tempo de desconfinar, de forma planeada, organizada e com uma aposta clara na comunicação, para que se possa garantir que não são dados passos atrás. E ficou já bem evidente que a compreensão das medidas leva a uma maior aceitação e a um cumprimento mais rigoroso das mesmas”, disse.
A deputada considerou que o estado de emergência “não é solução para a outra crise que se aprofunda”, uma crise económica e social relativamente à qual ainda não se vê “o pico”.
NÚMERO DE CASOS DIÁRIOS DE COVID-19 EM PORTUGAL
André Ventura, Chega. "O país pede para abrir e desconfinar”
André Ventura, do Chega, garante que “o país pede para abrir e desconfinar”. E de seguida disse que Portugal tem "as medidas mais restritivas da UE, não por coragem, mas por cobardia de um Governo que só soube fechar por incompetência”.
O deputado acusa o PS de haver um “plano de vacinação ambicioso” para autarcas e outras pessoas que foram vacinadas sem estar os grupos de risco. Sobre as escolas e lares, Ventura diz que “foram deixado para trás”.
E mais uma vez lançou um ataque as minorias, que na opinião do líder do Chega, foram beneficiadas pelo confinamento e medidas do Governo.
João Cotrim Figueiredo. "O país terá vivido metade do último ano em estado de emergência"
O líder da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, afirma que “o país terá vivido metade do último ano em estado de emergência, com liberdades individuais suspensas”, um estado de exceção com o qual a IL não concorda.
O mesmo diz que estas medidas servem apenas para dar “cobertura” ao Governo, e que “não contarão com o nosso apoio”.