O CDS-PP anunciou hoje que vai alterar o projecto de resolução sobre os programas de Estabilidade e Nacional de Reformas, pedindo a sua rejeição, o que obrigará todos os partidos a tomarem uma posição sobre os documentos.

"Ouvi há pouco dizer PCP e PEV que o CDS na verdade não queria votar os documentos. Que fique claro que, da parte do CDS, iremos alterar o número dois [do projecto de resolução]: onde se diz para votar passará a dizer-se recusamos o Plano de Estabilidade apresentado pelo Governo. Desde já digo que o CDS votará contra este Plano de Estabilidade", afirmou o deputado centrista Nuno Magalhães, já no final do debate sobre aquele documento e do Programa Nacional de Reformas, que decorreu esta tarde na Assembleia da República.

Depois da intervenção do deputado do CDS-PP, o deputado do PSD António Leitão Amaro afirmou que o partido "apoiará este projecto de resolução", porque "quer chumbar" os programas de Estabilidade e Nacional de Reformas.

Bloco vota contra "brincadeira" do CDS

O Bloco de Esquerda, pela voz de Pedro Filipe Soares, já fez saber que vai votar contra o projecto de resolução e acusa o CDS de "achincalhar" a política.

“Já é conhecido que nós não daremos para o peditório do CDS. Vamos votar contra o projecto de resolução deles, não há novidade nisso, porque ele não existe para construir nada e, apenas e só, para achincalhar o momento político e nós achamos que é exigir demais a quem quer fazer alguma coisa pelo nosso país, do que andar nesta brincadeira que parece ser o jogo do CDS”, disse Pedro Filipe Soares.

Na semana passada, o CDS apresentou um projecto de resolução que recomendava, no seu ponto dois, que o Governo submetesse os programas de Estabilidade e Nacional de Reformas 2016-2020 a votação pelo plenário da Assembleia da República.

Agora, ao inscrever a rejeição no projecto de resolução, o CDS-PP acaba por forçar os partidos da esquerda (que apoiam o Governo no parlamento mas que são contra as regras europeias na base da elaboração destes programas) a manifestarem-se sobre os documentos, através do voto.

"Agora ganhem coragem, organizem-se e sobretudo façam aquilo que é normal em democracia. A nossa vontade é feita no sítio certo e através do voto", afirmou Nuno Magalhães, dirigindo-se às bancadas da esquerda.

Na terça-feira, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou que o partido "não apoia" o Programa de Estabilidade, por considerar que o documento contém constrangimentos europeus que impedem o crescimento nacional.

Por sua vez, a porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, recusou, também na terça-feira, que os documentos vão a votos, considerando que o Governo não precisa de votos de confiança, apesar da "divergência de sempre" do partido com o Semestre Europeu.

"Para nós não há aqui um problema e não vale a pena criarmos problemas onde eles não existem", acrescentou Catarina Martins.

Os programas de Estabilidade e Nacional de Reformas foram debatidos hoje no plenário da Assembleia da República, com os deputados do CDS-PP a insistirem numa tomada de posição dos partidos da esquerda.

"Chegamos aqui quase a uma situação surreal, em que todos dizem que são documentos estruturantes e importantes, mas não votamos", criticou o deputado CDS-PP, considerando que "o voto no PCP e no Bloco de Esquerda é inútil".

O projecto de resolução do CDS-PP tem votação agendada para sexta-feira e os programas têm de ser remetidos à Comissão Europeia até ao final do mês de Abril, de acordo com as regras do Semestre Europeu.

[notícia actualizada às 19h27]