O Ministério Público (MP) pediu a revogação do estatuto de assistente do ex-primeiro-ministro José Sócrates no caso EDP, que envolve o antigo ministro da Economia Manuel Pinho, com base num relatório sobre as comunicações e encontros entre ambos.

Em requerimento submetido ao juiz de instrução criminal Carlos Alexandre, o MP alegou que, perante as informações obtidas a partir do telemóvel apreendido a Manuel Pinho em buscas à residência em Braga onde está em prisão domiciliária, foi possível apurar a existência de 115 comunicações na rede social whatsapp (com anexos, mensagens escritas e de voz) trocadas entre arguido e assistente neste processo entre 16 de março e 3 de novembro deste ano.

O requerimento, que foi hoje noticiado pelo Correio da Manhã, menciona que foi efetuada uma análise forense preliminar ao telemóvel, existindo informações com eventual relevo para a investigação, nomeadamente ao nível de chamadas telefónicas.

Nesse registo, foram encontradas 23 comunicações entre José Sócrates e Manuel Pinho entre 10 de outubro e 03 de novembro deste ano, com destaque para nove comunicações no passado dia 03 de novembro, quando ocorreu a segunda busca domiciliária à casa de Gondizalves (Braga), onde o antigo ministro da Economia se encontra sujeito à medida de coação de Obrigação de Permanência na Habitação com Vigilância Eletrónica (OPHVE).

Da pesquisa efetuada foi ainda possível ao MP recuperar quatro fotografias que foram tiradas numa visita do ex-primeiro-ministro a Manuel Pinho na quinta em Braga, tendo uma das fotos sido incluída no requerimento.

O MP recordou a sua oposição a que José Sócrates fosse assistente no caso EDP e defendeu que “não é processualmente compreensível qual o tipo de colaboração com o MP (…) que este poderá ter, quais as provas que poderá oferecer ou requerer, considerando o seu comportamento durante o período em que teve esse estatuto”.

A justificar ainda o pedido de revogação do estatuto de assistente a Sócrates, o MP lembra que a única diligência do ex-primeiro-ministro neste processo foi pedir à Procuradoria-Geral da República o afastamento dos procuradores e uma investigação por alegada violação do segredo de justiça, além da consulta do inquérito “para partilhar a informação recolhida e ajudar na defesa do amigo Manuel Pinho”.

O juiz Carlos Alexandre proferiu despacho em 17 de novembro a autorizar a investigação do MP na pesquisa e seleção de elementos dos registos de comunicações e ficheiros obtidos, por não ter detetado quaisquer ficheiros cujo conteúdo seja suscetível de representar uma grave intromissão na reserva da vida privada e/ou ferir gravemente os direitos, liberdades e garantias dos visados.

O magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal determinou ainda a notificação do assistente José Sócrates para, querendo, exercer o contraditório, concedendo 10 dias.

A Lusa tentou obter um comentário de Pedro Delille, advogado de José Sócrates, mas tal não foi possível até ao momento.

O caso EDP está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

Manuel Pinho foi constituído arguido no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. No processo EDP/CMEC, o MP imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O processo tem ainda como arguidos João Conceição, administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, e Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um governo PSD.