O Presidente da Polónia, Andrzej Duda, promulgou esta quarta-feira duas leis que colocam em causa a independência da justiça, apesar dos avisos da União Europeia.

“Eu tomei a decisão de assinar estas leis”, anunciou Andrzej Duda numa declaração ao país transmitida pela televisão.

A promulgação foi conhecida horas depois de a Comissão Europeia accionar, pela primeira vez, a chamada “bomba atómica”, o artigo 7º do Tratado de Lisboa contra a Polónia, que prevê o esvaziamento dos poderes do país dentro do Conselho Europeu.

Este mecanismo, nunca antes usado, visa punir o Estado-membro que desrespeite as regras da União. No caso da Polónia, a Comissão considera que podem estar em causa a democracia e o Estado de Direito.

Os dois novos regulamentos, sobre o funcionamento do Supremo Tribunal e o Conselho Nacional do Poder Judiciário, que tem poderes para a nomeação de juízes, dão ao partido do governo, o poder de controlo das duas instituições.

O Supremo Tribunal passa ainda a ter o poder de rever extraordinariamente sentenças proferidas e já transitadas em julgado, com uma retroactividade de 20 anos. Estes diplomas ainda têm, no entanto, de ser submetidos à aprovação do Senado e do presidente.