O pagamento do estacionamento na via pública tarifado pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) será retomado em 14 de abril, de acordo com uma proposta aprovada esta quinta-feira, por maioria, pelo executivo da Câmara da capital.

A proposta, subscrita pelo vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar, teve os votos favoráveis do PS e do BE (partido que tem um acordo de governação do concelho com os socialistas), a abstenção do PCP e os votos contra de PSD e CDS-PP.

Inicialmente, a autarquia tinha avançado com a data de 5 de abril, a próxima segunda-feira, para a reposição do pagamento do estacionamento.

Contudo, como a proposta tem também de ser submetida à Assembleia Municipal, que deverá reunir-se no dia 13 de abril, a autarquia alterou a reposição de pagamento para dia 14.

“Com o retomar gradual da atividade económica na cidade de Lisboa, verifica-se também o aumento da pressão sobre o estacionamento e espaço público da cidade, sendo por isso necessário garantir a normal regulação e fiscalização do estacionamento e da utilização do espaço público da cidade”, lê-se na proposta agora aprovada.

O documento prevê, igualmente, a reposição, a partir do mesmo dia, “das normais condições tarifárias de operação dos parques” da EMEL.

O município, presidido por Fernando Medina (PS), argumenta na proposta que é necessário “garantir adequadas condições de fruição dos passeios, boas condições de circulação, melhoria das condições do estacionamento, funcionamento do estacionamento de rotação, no fundo verem-se asseguradas de forma plena as opções de ordenamento de estacionamento da cidade de Lisboa, sendo já notadas a degradação destas condições de funcionamento em zonas de maior pressão”.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, em 02 de fevereiro, a suspensão temporária do pagamento de estacionamento na via pública tarifado pela EMEL, com os votos contra do PS e a favor das restantes forças políticas.

A medida (proposta pelo CDS-PP) já tinha sido aprovada pela Câmara de Lisboa, em 21 de janeiro, com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, BE e PCP e os votos contra do PS.

Três dias depois (24 de janeiro), a autarquia, presidida por Fernando Medina (PS), anunciou que o pagamento do estacionamento iria ser suspenso a partir de 25 de janeiro, devido ao confinamento decretado pelo Governo devido à pandemia de covid-19.

Na reunião privada do executivo da Câmara de Lisboa, o PSD e o CDS-PP apresentaram também propostas sobre a isenção de pagamento do estacionamento na via pública, mas os documentos foram chumbados.

O PSD propunha que a suspensão do pagamento estivesse em vigor até 31 de julho, enquanto o CDS-PP que o pagamento fosse retomado apenas em 19 de abril, data em que está prevista a reabertura de “todas as lojas e centros comerciais, restaurantes, cafés e pastelarias, cinemas, teatros, auditórios e salas de espetáculos e ensinos secundário e superior”.