Pedro Portugal Gaspar é o novo presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), anunciou esta terça-feira o Governo.
O até agora diretor-geral do Consumidor e ex-diretor da ASAE é nomeado presidente da AIMA “de forma a executar a nova orientação do Governo na política de migrações”, refere a Presidência do Conselho de Ministros em comunicado enviado à Renascença.
Pedro Portugal Gaspar vai ocupar o lugar deixado vago por Luís Goes Pinheiro, que transita da direção da AIMA para a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes dos imigrantes.
Goes Pinheiro terá como missão resolver o histórico dos mais de 400 mil processos de regularização pendentes de cidadãos estrangeiros acumulados ao longo dos últimos anos.
"Considerando a especificidade operacional desta tarefa e o conhecimento detalhado da situação existente", Luís Goes Pinheiro "é a escolha do Governo para coordenador-geral da Estrutura de Missão", refere o executivo.
A equipa da nova Estrutura de Missão vai contar ainda com Manuel Teixeira, inspetor-chefe da PJ e antigo responsável pela área documental do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF); e Nuno Fonseca, atual vogal da AIMA.
"O sucesso desta Estrutura de Missão é decisivo para estabilizar a situação dos imigrantes em Portugal e para o funcionamento da própria AIMA", assinala o comunicado da Presidência do Conselho de Ministros.
O académico Pedro Góis será o diretor científico do renovado Observatório das Migrações, adianta o Governo.
Numa audição parlamentar no final de junho, Luís Goes Pinheiro afirmou que existem atualmente 410 mil processos pendentes de imigrantes em Portugal e prometeu acabar com as pendências no prazo de um ano.
O então presidente da AIMA traçou junho de 2025 como meta para resolver os mais de 400 mil processos de regularização de imigrantes.
Na mesma altura, Governo aprovou a prorrogação por um ano da validade dos documentos e vistos para imigrantes em território nacional e criou uma estrutura de missão para a recuperação dos processos pendentes.
O executivo já tinha apresentado um Plano de Ação para as Migrações, que revogou as manifestações de interesse como condição para os imigrantes poderem aceder a autorização de residência em Portugal. A partir de agora, só podem entrar com visto de trabalho.