O Estado abre a porta ao pagamento de impostos por débito directo. A ideia é evitar que os contribuintes deixem passar o prazo de pagamento para alguns impostos, como o antigo “selo do carro”.

A notícia é avançada esta segunda-feira pelo “Diário de Notícias” e o “Jornal de Notícias”, nos quais o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, revela que a medida deveria ter entrado em vigor no quarto trimestre do ano passado, mas não avançou por questões tecnológicas.

Agora, é necessário lançar um concurso público para escolher o banco que fará a recolha do dinheiro para depois entregar ao Estado.

O Governo acredita que o imposto único de circulação (IUC – antigo selo do carro) possa ser aquele por que mais contribuintes vão optar por pagar por débito directo, dado ser um dos mais esquecidos. Tem de ser pago no mês da matrícula do carro e as multas podem ficar mais caras do que o imposto.

Na opinião do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Impostos, Paulo Ralha, a medida, prevista no Simplex+, pode assim facilitar a vida aos contribuintes e evitar coimas, custas e juros de mora.