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O referendo sobre as sanções contra Portugal é inevitável escreve esta terça-feira o conselheiro de Estado Francisco Louçã, num artigo de opinião no “Diário de Notícias”, em que sublinha que a decisão sobre eventuais imposições "é ilegal".
"Um referendo, que nos dizem impossível, será inevitável", afirma o ex-líder do Bloco de Esquerda, acrescentando que se trata de uma conclusão para o futuro político porque, argumenta, a luta pela democracia, para libertar Portugal das imposições, vai ser um factor-chave na reconstituição da política nacional com a crise da União Europeia.
Louçã alinha pelas posições defendidas por Catarina Martins, na X Convenção do Bloco de Esquerda, frisando que a eventual decisão de sanções é "absolutamente ilegal".
"O acto sancionado, que é a execução orçamental de 2013 a 2015, não pode ser julgado em função de actos posteriores, como a decisão de um parlamento eleito depois, torna-se ainda mais arbitrária se for o pretexto para condicionar o Orçamento em curso", escreve Francisco Louçã.
Sendo assim, escreve Louçã, a União Europeia evidenciaria o perigo de uma instituição sem regras, em que "qualquer discricionariedade" é permitida.
"Esse é o reino do princípio maquiavélico, o poder manda e é tudo", afirma.
PCP "surpreendente", direita com incómodo
No artigo que tem como enquadramento o actual estado da União Europeia, após o referendo que deu a vitória ao “Brexit” no Reino Unido, Louçã analisa as várias reacções à proposta do Bloco de Esquerda.
"Foi no PCP que se revelou uma distinção mais surpreendente, Jerónimo (secretário-geral do Partido Comunista Português), reagiu com sobriedade, questionando a oportunidade e perguntando detalhes sobre o objecto", escreve Louçã, expondo depois as posições dos restantes membros do partido que manifestaram oposição à proposta.
Francisco Louçã refere-se nomeadamente às posições de João Ferreira, João Oliveira e Ângelo Alves, do PCP, abertamente contra a ideia exposta por Catarina Martins.
"Do lado da direita, a coisa está mais difícil. O PSD e o CDS respondem defensivamente ao evidente incómodo de serem os responsáveis pelos actos sancionáveis e, sobretudo, por ser o seu partido europeu a promover as sanções, assestando baterias contra o Governo", afirma Louçã, que questiona directamente as futuras posições do PSD, em caso de imposições.
"Porque a pergunta, se houver sanções será esta e vai ser Passos [Coelho] quem vai ter de responder: o PSD continuará a fazer parte do PPE [Partido Popular Europeu], que domina a Comissão Europeia e que agrava o défice português, como punição pelo seu anterior Governo? Aceitará que os contribuintes tenham de pagar a factura da exibição política de Schauble", questiona Louçã, referindo-se também às posições demonstradas pelo ministro das Finanças da Alemanha.