A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou esta quinta-feira a receção do relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a privatização da TAP, em 2015, e enviou o documento para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

"Confirma-se a receção na Procuradoria-Geral da República, na tarde desta quarta-feira, do relatório da IGF. O mesmo foi remetido ao DCIAP onde, após análise, foi determinada a junção do documento a inquérito que se encontra em investigação nesse departamento e que, como é público, teve origem em participação apresentada pelos, à data, ministros das Infraestruturas e Habitação e ministro das Finanças", respondeu à Lusa a PGR.

O que está em causa?

As suspeitas sobre o negócio da privatização em 2015 são públicas pelo menos desde fevereiro de 2023.

No relatório da Inspeção-Geral das Finanças, é detalhado que a compra de 61% da companhia aérea ao Estado, em 2015, por um consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa, a Atlantic Gateway, foi financiada com um empréstimo de 226 milhões de dólares que tinha como contrapartida a compra de 53 aviões da empresa à TAP e a própria companhia aérea a servir de garantia pelo crédito.

Ou seja, a IGF conclui que a TAP foi comprada com a garantia da própria TAP.

A IGF acredita ainda que as remunerações dos gestores da TAP, no período em que foi parcialmente privatizada, foram pagas recorrendo a um contrato de prestação de serviços "simulado", esquivando-se de responsabilidades fiscais.