O Parlamento aprovou esta terça-feira o relatório final da comissão parlamentar de inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

O documento, que contém cerca de 90 alterações, passou com os votos contra dos deputados do PS, os votos favoráveis do Bloco de Esquerda, PSD, CDS, PCP, PAN e Iniciativa Liberal e a abstenção da deputada Cecília Meireles, do CDS.

Fernando Anastácio, deputado socialista que foi o autor do relatório preliminar, renunciou à condição de relator antes da votação final, que continha várias alterações apresentadas pelos partidos, contra a vontade do PS.

“Não me revejo na solução final que foi encontrada e por isso mesmo não mantenho a condição de relator”, disse Fernando Anastácio antes da votação.

A comissão parlamentar de inquérito, presidida pelo social-democrata Fernando Negrão, não logrou nomear um novo relator, dispensando por isso a apresentação das conclusões finais da comissão em plenário.

As alterações ao projeto de relatório, aprovadas na segunda-feira, assumem a responsabilidade do Governo socialista na decisão de venda do Novo Banco ao fundo Lone Star.

A proposta da versão preliminar referia, apenas, que essa decisão coube ao Banco de Portugal e aponta graves falhas de supervisão.

A comissão de inquérito ao Novo Banco aprovou também uma proposta do PCP de alteração ao relatório referindo que a resolução do BES e a sua capitalização inicial, de 4.900 milhões de euros, foi "uma fraude política".

O deputado socialista Fernando Anastásio conclui, na versão preliminar divulgado a 20 de julho, que "a supervisão falhou em toda a linha" no período prévio à resolução do BES, uma ideia que considera ser "quase um consenso".

Direita e PS trocam acusações

Após a aprovação do relatório final, Hugo Carneiro, deputado social-democrata, preferiu esta terça-feira destacar as conclusões aprovadas, apesar do que disse ser a tentativa do PS em branquear a ação do Governo socialista.

“Destacamos como mais significativo das conclusões tiradas pela comissão: o Governo do PS, liderado por António Costa e sob direção de Mário Centeno, sabia com elevada probabilidade que os 3.089 milhões de euros do mecanismo de capital contingente seriam integralmente utilizados pelo Novo Banco”, declarou Hugo Carneiro.

“A clarificação da participação ativa do Governo do PS na venda do Novo Banco, que lesou o interesse público na parte que obrigaria o Estado a defender os interesses dos contribuintes. O Governo não tentou encontrar uma solução melhor que defendesse o interesse público. As injeções no Novo Banco foram pouco escrutinadas pelo Governo. Foram identificados atos de gestão que permitem concluir que o Novo Banco sempre tentou acionar ao máximo o mecanismo de capital contingente, alguns dos quais devem merecer o escrutínio por outras instâncias”, sublinha o deputado do PSD.

João Paulo Correia, vice-presidente da bancada socialista, não deixou passar a conclusão de que a resolução de 2014 foi uma "fraude política", que o PSD agora acabou por sancionar.

“O CDS absteve-se na votação final global, o PSD votou a favor desde relatório e, ao votar favoravelmente este relatório, reconhece que a resolução e a criação do Novo Banco e todas as perdas registadas até hoje vêm dessa fraude política de 2014. Esta é a grande conclusão da votação das conclusões. É o assumir de responsabilidade”, declarou o deputado do PS.

Cecília Meireles, do CDS, que optou pela abstenção, fez questão de dizer, na declaração de voto, que a conclusão que qualifica como fraude política a Resolução do BES, em 2014, pelo Governo PSD/CDS, é "mentirosa".

A deputada deixa fortes críticas ao PS, por tentar fabricar uma narrativa que isentava de responsabilidades o Governo de António Costa.

[notícia atualizada]