O Partido Comunista acusa o PSD de “instrumentalização, questionamento e perturbação do processo eleitoral” no processo de contagem dos votos dos emigrantes nas eleições legislativas de 30 de janeiro.

“A intervenção do PSD nas Assembleia de Apuramento dos círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa conducente à anulação de milhares de votos de eleitores baseada na invocação de procedimentos legais, visa no essencial a instrumentalização, questionamento e perturbação do processo eleitoral”, lamenta o PCP, em comunicado divulgado esta quarta-feira.

O PSD defende que os votos por correspondência, que não estejam acompanhados por fotocópia do Cartão de Cidadão, devem ser invalidados.

Mas o PCP refere que, numa reunião realizada no mês passado, os sociais-democratas tinham outro entendimento e não manifestaram qualquer oposição.

“A Direção da Organização na Emigração do PCP recorda que em reunião dos representantes das diversas forças políticas concorrentes naqueles círculos ocorrida no passado dia 18 de Janeiro, foi estabelecido consenso no sentido de aceitar como válidos todos os boletins cujos envelopes permitam a identificação clara do eleitor e descarga nos cadernos eleitores desmaterializados, mesmo que o envelope não contenha cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade, já que a ‘remessa pelo eleitor de cópia de documento de identificação serve, afinal e apenas, como reforço das garantias do exercício pessoal do voto’ (CNE, 2019).”

Em causa está a contagem dos votos nas eleições legislativas de 30 de janeiro, nos círculos da Europa e Resto do Mundo, que começou na terça-feira e que garantem a eleições de dois deputados, cada.

Para o PCP, “a razão de protesto agora suscitada pelo PSD – exigência como condição de validade do voto do envio da cópia do cartão de cidadão – não sendo contestável em si, na medida em que a Lei a refere como condição reforçada de garantia de fiabilidade eleitoral, não deixa de se constituir como um pretexto para deslegitimar essa votação”.

“Um pretexto tanto mais ostensivo quanto o PSD deu expressamente o seu acordo a um procedimento que as mesas de recolha e contagem adotaram face ao que havia sido consensualizado”, sublinha o comunicado do PCP.

O partido liderado por Jerónimo de Sousa “lamenta a instrumentalização do processo eleitoral para fins que pouco têm a ver com os interesses das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro”.

Ministra defende revisão da Lei Eleitoral

A ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, admitiu hoje a necessidade de alterar a lei eleitoral, durante uma visita à operação de contagem dos votos dos eleitores no estrangeiro das eleições legislativas de 2022.

“Estou convencida de que vai ser preciso. É necessário mexer na lei eleitoral”, disse a ministra aos jornalistas durante a visita à operação de contagem dos votos dos emigrantes, que está instalada em dois pavilhões da FIL em Lisboa, e após parar em várias mesas para falar com os membros e agradecer o seu trabalho.

Francisca Van Dunem lembrou que a lei eleitoral é muito antiga e “responde a uma realidade que entretanto se transfigurou”, pelo que na próxima legislatura a Assembleia da República deverá debater em que pontos da lei mexer.

Para a ministra, a “grande ideia” de uma eventual alteração à lei eleitoral será “favorecer a máxima participação possível” num contexto em que há, por todo o mundo, “níveis de abstenção muito elevados”.

“Felizmente não foi o que aconteceu connosco. Nós tivemos níveis de abstenção elevados, mas que são inferiores aos níveis que tínhamos antes, mas é importante que os cidadãos tenham todos condições para, residindo ou não em Portugal, participarem no processo eleitoral do país”, afirmou.