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O primeiro-ministro, António Costa, anunciou ao país as medidas que entram em vigor já a partir de segunda-feira, no âmbito do regresso ao estado de emergência, que vai estar em vigor, pelo menos, até dia 23. O objetivo é conter o avanço da pandemia de Covid-19, numa altura em que Portugal regista máximos diários de novos casos e mortes.
- Recolher obrigatório noturno, entre 23h00 e as 05h00 da manhã, nos 121 concelhos com mais casos de Covid-19 por 100 mil habitantes.
- Esta restrição tem algumas exceções: deslocações entre casa e trabalho, saídas por motivo de urgência para ir a um estabelecimento de saúde ou à farmácia ou para acudir um familiar doente;
- Recolher alargado nos próximos dois fins de semana. Nos dias 14 e 15 e 21 e 22 de novembro, estará em vigor, nos mesmos concelhos, uma limitação da liberdade de circulação, entre as 13h00 de sábado e as 05h00 da manhã de domingo, e entre as 13h00 de domingo e as 05h00 da manhã de segunda-feira;
- O incumprimento do recolher obrigatório não é "uma questão penal", mas os cidadãos que não o cumprirem serão conduzidos pelas autoridades às suas residências, explica o primeiro-ministro;
- Restrições ao comércio e restauração. O comércio terá que encerrar durante o horário do recolher obrigatório nos próximos dois fins de semana, nos 121 concelhos. Os restaurantes só podem funcionar em "take away" até às 13h00 e, depois dessa hora, com entrega de refeições ao domicílio, explicou o primeiro-ministro;
- Testes obrigatórios. O Governo aprovou a possibilidade de exigir testes rápidos à covid-19 em estabelecimentos de saúde, lares, escolas, prisões e nas chegadas a Portugal por via aérea e marítima. A medida é válida para todos os concelhos de Portugal continental;
- Medição de temperatura. Aprovada a possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a covid-19 em estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, à entrada e à saída de território nacional, por via aérea ou marítima, em estabelecimentos Prisionais e em outros locais, por determinação da Direção-Geral da Saúde.
- Funcionários públicos e professores apoiam vigilância. Funcionários públicos em isolamento profilático ou sem atividade por serem de grupos de risco e professores sem componente letiva vão ser mobilizados para o acompanhamento e vigilância relativamente à covid-19, visando atenuar a pressão nos sistemas de saúde. Mais de um milhar de funcionários públicos e professores vão ser chamados;
- Possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa de acordo e mediante justa compensação.
Há 121 concelhos de Portugal Continental que estão em confinamento parcial desde a semana passada, seguindo o critério de terem "mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias" ou em função da proximidade com um outro município nessa situação.
A lista de concelhos será atualizada a cada 15 dias. A próxima revisão será realizada na quinta-feira.
- Dever de permanência no domicílio, exceto para o conjunto de deslocações já previamente autorizadas.
- Estabelecimentos de comércio encerram até às 22h00.
- Restaurantes têm de encerrar às 22h30.
- Presidentes das câmaras municipais podem fixar um horário de encerramento inferior ao limite máximo estabelecido, mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança.
- Proibidos eventos e celebrações com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.
- Autarcas decidem sobre a realização de feiras e mercados de levante.
- Permitidas as cerimónias religiosas e espetáculos de acordo com as regras da Direção-Geral da Saúde.
- Obrigatoriedade do teletrabalho sempre que as funções em causa o permitam, salvo impedimento do trabalhador.
- Regime excecional e transitório de reorganização do trabalho aplicável às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores.
Quais os concelhos? Estas medidas abrangem Alcácer do Sal, Alcochete, Alenquer, Alfândega da Fé, Alijó, Almada, Amadora, Amarante, Amares, Arouca, Arruda dos Vinhos, Aveiro, Azambuja, Baião, Barcelos, Barreiro, Batalha, Beja, Belmonte, Benavente, Borba, Braga, Bragança, Cabeceiras de Basto, Cadaval, Caminha, Cartaxo, Cascais, Castelo Branco, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Chamusca, Chaves, Cinfães, Constância, Covilhã, Espinho, Esposende, Estremoz, Fafe, Felgueiras, Figueira da Foz, Fornos de Algodres, Fundão, Gondomar, Guarda, Guimarães, Idanha-a-Nova, Lisboa, Loures, Lousada, Macedo de Cavaleiros, Mafra, Maia, Marco de Canaveses, Matosinhos, Mesão Frio, Mogadouro, Moimenta da Beira, Moita, Mondim de Basto, Montijo, Murça, Odivelas, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Oliveira de Frades, Ovar, Paços de Ferreira, Palmela, Paredes de Coura, Paredes, Penacova, Penafiel, Peso da Régua, Pinhel, Ponte de Lima, Porto, Póvoa de Varzim, Póvoa do Lanhoso, Redondo, Ribeira da Pena, Rio Maior, Sabrosa, Santa Comba Dão, Santa Maria da Feira, Santa Marta de Penaguião, Santarém, Santo Tirso, São Brás de Alportel, São João da Madeira, São João da Pesqueira, Sardoal, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sever do Vouga, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Tabuaço, Tondela, Trancoso, Trofa, Vale da Cambra, Valença, Valongo, Viana do Alentejo, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Flor, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Vila Velha de Ródão, Vila Verde, Vila Viçosa e Vizela.