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O Governo decretou esta terça-feira o estado de calamidade pública no concelho de Ovar, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O estado de calamidade vai estar em vigor durante as próximas semanas, pelo menos até 2 de abril.
Todos os serviços essenciais serão garantidos, nomeadamente hospitais, centros de saúde, estruturas das forças de segurança, de socorro, comunicações, abastecimento de água e de energia, avança o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em conferência de imprensa.
"Esta medida será aplicada de imediato", refere o governante, que manifesta solidariedade para com a população.
Eduardo Cabrita explica que a calamidade pública implica a "absoluta restrição das atividades" dos moradores, que só poderão sair de casa para aceder à compra de bens essenciais ou para trabalhar nas áreas que se mantenham em funcionamento.
Em que consiste a calamidade pública?
A medida pressupõe o controlo da entrada e saída de pessoas e a quarentena obrigatória na área do concelho de Ovar.
"Criação de uma situação de cerca sanitária aplicável a todo o município. Salvo um conjunto de situações excecionais: profissionais de saúde, das forças de segurança ou socorro regressando à sua residência habitual, abastecimento de áreas que devam continuar em funcionamento, como supermercados, postos de abastecimento de combustíveis", explica o ministro Eduardo Cabrita.
"Exceto esses casos, fica vedada a entrada ou saída de residentes do concelho de Ovar para fora do município e é vedado o acesso a todos nós ao município de Ovar."
A Linha do Norte, que atravessa Ovar, continua a operar, mas nas estações situadas no concelho os passageiros não podem entrar ou sair dos comboios.
Em segundo lugar, a calamidade pública implica o estabelecimento de um conjunto de restrições quer a atividades económicas - comerciais ou industriais - quer à circulação de pessoas dentro do município de Ovar, explica Eduardo Cabrita.
"Fechamos todos os restaurantes, todas as oficinas, mantêm-se abertas as padarias, supermercados, farmácias, bancos, postos de abastecimento de combustíveis", adianta o ministro da Administração Interna.
"Risco de transmissão generalizado"
A ministra da Saúde, Marta Temido, explica
que a calamidade pública foi decidida com base num despacho do delegado regional
de saúde, segundo o qual Ovar é nesta altura uma zona compatível com “transmissão
comunitária ativa” da doença.
“Isto significa um risco de transmissão
generalizado e a possibilidade de poderem ocorrer nova cadeias de transmissão”,
afirma Marta Temido.
Dos 51 casos confirmados de coronavírus na Administração Regional de Saúde do Centro nas últimas 24 horas, 30 são relacionados com o concelho de Ovar, sublinha a ministra da Saúde.
"Temos decorrentes desses 30 casos confirmados, pelo menos, 440 contactos já identificados em monitorização", com recomendação de isolamento.
"Estamos aqui perante um elevado número de casos confirmados numa área geográfica relativamente restrita e com muitos contactos em monitorização", sublinha Marta Temido.