São muitas as notícias e, consequentemente, as dúvidas no que concerne o pagamento de IRS para quem recebe o salário mínimo. Vão ou não pagar? Se sim, a partir de quando?

O explicador Renascença desta quinta-feira tira as dúvidas a limpo.

Já ouvimos indicações contraditórias do próprio governo. Afinal, quem recebe o vencimento mínimo vai ter de pagar?

No próximo ano não. A confirmação foi feita pelo próprio primeiro-ministro e já o fez por duas vezes. António Costa assegura que o vencimento mínimo nacional não vai pagar ou descontar IRS no próximo ano. Lembrou mesmo que o Orçamento do Estado vai reduzir em mais de dois mil milhões de euros aquilo que os portugueses pagam em IRS.

Isso não contraria o que o ministério das finanças tinha dito anteriormente?

Sim. O ministério das finanças tinha confirmado que parte dos contribuintes que auferem salário mínimo iriam pagar IRS. Seria uma parte muito reduzida de contribuintes e até foi dado um exemplo: trabalhadores sem deduções de saúde ou educação, ou seja, jovens que permanecem em casa dos pais e ganham o salário mínimo. Agora Costa já veio dizer que nem esses vão pagar IRS no próximo ano. O primeiro-ministro só não esclareceu as razões destas versões contraditórias.

E nos anos seguintes?

Não está excluída essa possibilidade - a de o salário mínimo pagar IRS depois de 2024. O primeiro-ministro usou uma expressão no parlamento que parece abrir essa porta. Costa disse, que “provavelmente” poderão não pagar, mas também esclareceu que o objetivo é subir o valor do vencimento mínimo acima do mínimo de existência. A partir daí o salário mínimo poderá pagar IRS.

E quando é que isso poderá acontecer?

O objetivo do governo é chegar a um salário mínimo de 900 euros em 2026. Quem recebe 900 euros atualmente desconta para o IRS, por isso existe essa possibilidade. No entanto, o primeiro-ministro sublinhou também que é necessário esperar para ver como evolui a economia e o que isso significa na atualização dos indicadores, nomeadamente dos indexantes dos apoios sociais.

O que é o indexante dos apoios sociais?

É o valor limite do rendimento que permite apoios do Estado, a atribuição de alguns subsídios. Neste momento é o equivalente a 14 vezes o salário mínimo, ou seja 760 euros vezes 14. Quem recebe abaixo ou até esse valor tem direito a apoios sociais ou isenção de IRS. Se em 2026 a economia permitir manter o valor do indexante, e se o salário mínimo subir como previsto, haverá certamente lugar a pagamento de IRS. Até porque se o ordenado mínimo subir e os restantes salários não subirem, uma grande parte dos contribuintes passa a receber salário mínimo. Se a grande maioria não pagar IRS poderá haver um problema de receita para o Estado.