O Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) funcionou oito anos sem regras escritas, o que aumentou a factura do Estado.

A notícia é avançada este domingo pelo jornal “Público”, segundo o qual a discrepância entre o que estava escrito no contrato e o que as empresas accionistas diziam estar acordado com o Estado só foi descoberta em 2014.

Segundo o jornal, várias condições desta parceira público privada (PPP) foram acordadas verbalmente com o Governo de José Sócrates e não podem, por isso, ser encontradas no arquivo do Estado – ou seja, não existem provas documentais de que tenham sido legalmente assinadas.

As medidas terão sido negociadas com o então ministro da Administração Interna, Rui Pereira e aplicadas durante oito anos, tendo representado para o erário público cerca de 433 mil euros de despesa adicional.

Só em 2014, durante o processo de renegociação das PPP, é que o Governo PSD/CDS, liderado por Passos Coelho, deu conta da diferença entre a letra escrita e a prática real, revela o “Público”.

Nessa altura, os accionistas da PPP exigiram mais dinheiro ao Estado. A renegociação terminou em 2015, com o executivo a conseguir baixar os custos em pouco mais de 9%, quando a intenção iniciar era cortar em 30%.

O consórcio comprometeu-se ainda que, por ano, o sistema não ficaria indisponível mais de sete horas e 53 minutos.