A Alta-Comissária para as Migrações (ACM) admitiu esta terça-feira que o organismo tem sido alertado desde 2011 para a existência de associações próximas do regime russo ou do presidente russo, Vladimir Putin, apesar de não relacionar com o caso de Setúbal.

A ser ouvida na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Sónia Pereira, depois de já ter sido questionada várias vezes quanto ao conhecimento de associações pró-russas no acolhimento de refugiados ucranianos, frisou que há especificidades nestes processos e que há disponibilidade para melhorar procedimentos, nomeadamente ao nível da proteção de dados.

Sónia Pereira esclareceu que só em relação ao caso de Setúbal é que o ACM soube do que se passava pela comunicação social e admitiu que “efetivamente, desde 2011 o ACM tem sido alertado para o facto de haver algumas associações que, do ponto de vista destas associações e da embaixada, ao longo dos anos, foram identificadas como pró-Putin ou como pró-regime russo”.

No entanto, a responsável não referiu especificamente a Associação dos Imigrantes de Leste (Edinstvo), que integra cidadãos russos e que participava no acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal, como uma sobre a qual o ACM tivesse recebido denúncias.

Sónia Pereira afirmou que o ACM “apenas reconhece a representatividade e enquanto associações de imigrantes, ao abrigo da lei do associativismo imigrante”.

“Aquilo que teria de ver com a constituição de uma associação na sociedade portuguesa não passa pelo ACM, isso não faz parte das nossas competências”, sublinhou, acrescentando que é com base na representatividade que as associações podem aceder aos colégios eleitorais.

A responsável explicou que, ao abrigo da lei, o ACM “reconhece representatividade em comunidades”, sendo que as “associações são compostas por um mínimo de 50% de associados da comunidade imigrante e seus descendentes”.

“São pessoas ucranianas, se essas pessoas têm ligações à Rússia, familiares russos ou têm ligações pró-Putin é algo que não está no mandato do ACM avaliar, não temos enquadramento legal nem como avaliar esse tipo de situações”, defendeu.

Sónia Pereira salientou que a realidade na Ucrânia é “bastante complexa” e pressupõe “um envolvimento próximo entre ucranianos e russos”, frisando que nem todos os russos são pró-Putin, nem todos os ucranianos são apoiantes do regime atual da Ucrânia.

A responsável adiantou que, dada a complexidade e sensibilidade da situação, fez um contacto direto com a embaixadora da Ucrânia em Portugal para acordar que a lista de associações reconhecidas seria retirada do site do ACM e que a lista oficial passaria a ser a que está disponível no site da embaixada ucraniana.

Sónia Pereira destacou ainda que apesar de estar em causa um “movimento massivo e em larga escala” que envolve várias entidades, há uma concertação e organização para colaborar em procedimento que salvaguarda todos na proteção dos direitos dos refugiados.

Durante a audição, Sónia Pereira disse aos deputados que depois de o ACM ter tido conhecimento do que se passava em Setúbal, contactaram a rede CLAIM (Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes) e a autarquia de Setúbal para saber se quereria integrar e passar a fazer parte da rede CLAIM.

Afirmou que houve contactos com outras associações no terreno ainda antes de os refugiados começarem a chegar a Portugal e que o ACM pediu para que houvesse uma “comunicação da chegada das pessoas” e que o processo fosse acompanhado ao longo do tempo.