O primeiro-ministro, António Costa, anunciou um aumento intercalar das pensões a partir de julho. A medida foi aprovada esta segunda-feira num Conselho de Ministros extraordinário e terá um custo de 580 milhões de euros.

O aumento intercalar será de 3,57%, sem retroativos a janeiro deste ano, explicou o chefe do Governo. Irá abranger todas as pensões a pagamento, mesmo as das pessoas que se reformaram em 2022.

“Significa que somando aumento intercalar com o aumento de janeiro, no segundo semestre deste ano os pensionistas terão a pensão atualizada relativamente a dezembro de 2022 ao valor que resulta da Lei de Bases da Segurança Social”, disse António Costa.

O primeiro-ministro sublinha que os pensionistas ganham poder de compra em 2023, em tempo de inflação elevada, nem a sustentabilidade da Segurança Social fica em causa.

"Não houve truque, ilusão, nem corte das pensões"

"Ouvi dizer que havia truques, que havia ilusões ouvi até dizer que havia corte das pensões. Aquilo que fica claro é que não houve truque, não houve ilusão, nem corte das pensões. Tudo aquilo a que as pessoas tinham direito receberam e até receberam o complemento de outubro de 2022 que estava para além dessas medidas", afirmou o chefe do Governo.

Contas feitas pelo Governo, o aumento das pensões em 2023, em relação a dezembro de 2022, será de 8,4% para quem recebe cerca de 960 euros, o equivalente a dois IAS - Indexante dos Apoios Sociais; 8,06% até 6 IAS; e 7,46% até 12 IAS, referiu António Costa.

“Significa isto que não só para o ano não haverá qualquer perda do poder de compra dos pensionistas, visto que a sua pensão será atualizada de acordo com a pensão a pagamento em dezembro, como a pensão em pagamento a partir de julho e até dezembro deste ano já será pensão correspondente à pensão que teria resultado da Lei de Bases da Segurança Social.”

O primeiro-ministro assegura “a todos que podem manter a confiança no contrato intergeracional em que assenta o nosso sistema de Segurança Social”.

Questionado pelos jornalistas, António Costa disse que o Governo vai prosseguir "a redução da carga fiscal em matéria de impostos, esperemos que as receitas da Segurança Social continuem a crescer por boas razões".

Sustentabilidade da Segurança Social garantida até 2060

No final do Conselho de Ministros, a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, falou num “passo seguro, com confiança”.

De acordo com Ana Mendes Godinho, as projeções melhoraram e permite "adiar para 2033 o cenário dos primeiros saldos negativos do sistema previdencial".

"Na prática, significa que conseguimos ganhar 17 anos para os primeiros saldos negativos face às projeções que existiam em 2015", explicou a ministra.

"Com este enquadramento, garantimos pela primeira vez mais de três décadas de saldos positivos do Fundo de Estabilização Financeiro da Segurança Social e também significa que o Fundo passa a ter uma previsão em 2060 de 48 mil milhões de euros. Em 2015, a previsão era não durar sequer até ao final desta década", destaque Ana Mendes Godinho.

Na apresentação do Programa de Estabilidade, esta segunda-feira de manhã, o ministro das Finanças revelou que o Conselho de Ministros ia aprovar novos apoios às famílias.

"Há margem para novas medidas? Sim, há. A revisão da projeção do crescimento económico vai-nos permitir rever o nosso elenco de medidas já com solidez relativamente ao ano de 2022 e ainda hoje haverá um Conselho de Ministros e o Sr. primeiro-ministro falará ao país e apresentará as decisões desse Conselho de Ministros", declarou Fernando Medina.

Fernando Medina falava na apresentação do Programa de Estabilidade, que revê em alta as previsões de crescimento da economia portuguesa em 2023, de 1,3% para 1,8%.

Questionado se teria margem para reduzir mais o défice em 2023, o ministro das Finanças referiu que sim, que "há [mais margem]", acrescentando que a opção do Governo foi dar mais apoio às famílias ao invés de reduzir mais o défice.