Uma petição pública sobre a plantação de eucaliptos em Portugal foi entregue esta terça-feira à Assembleia da República (AR) com quase 20 000 assinaturas.

A petição defende a “revogação do decreto-lei” estabelecido a 15 de Julho de 2017. O novo regime de arborização liberaliza a “plantação em monocultura de eucalipto” sem ser necessária uma autorização prévia das “autoridades florestais até dois hectares”, contou o impulsionador da petição, Carlos Fragoeiro. O consultor informático explicou também que o decreto-lei tornou o processo de plantação de florestações autóctones (como o sobreiro ou o carvalho) mais burocrático.

Além do Governo ter aprovado em Março de 2017 a “Reforma das Florestas”, o decreto-lei mantém-se.

O documento destinado à AR justifica a abolição do decreto-lei a partir da percentagem de território português ocupada por eucalipto. “Cerca de 10% de todo o seu território”. Valor que corresponde a “quase 30% da área florestal” de Portugal. O documento refere ainda que a área territorial ocupada em Portugal por esta espécie é superior à da “Austrália, país de sua origem”.

Na petição lê-se ainda que o “início da intensificação dos fogos florestais” está relacionado com o “início da era do eucalipto”. “Nenhum dos vários governos deu até hoje a devida e necessária atenção às” consequências da “massificação desta espécie”, refere o documento. A consequência que mais preocupa os apoiantes da petição é a susceptibilidade para “a ignição de incêndios de fulminante propagação”.

O documento revela ainda que os australianos denominam a espécie do eucalipto de árvore da gasolina, dado “o seu nível de combustão”.

A petição “pela revogação da liberalização do eucalipto” foi assinada por cerca “de 500 apoiantes até ao fim-de-semana” dos incêndios em Pedrógão Grande e Góis. Depois atingiu as 19 500 assinaturas.

Após ter sido admitida pela AR, a petição será entregue a um deputado para tomar as diligências necessárias. Uma vez que a petição ultrapassou as 4 000 assinaturas, os apoiantes terão que ser ouvidos pelo Parlamento e o assunto será discutido em plenário.

A “petição pela revogação da liberalização do eucalipto” está disponível no site http://peticaopublica.com desde Setembro de 2016.

O incêndio que começou em Pedrógão Grande provocou 64 mortos e mais de 200 feridos. O fogo atingiu os distritos de Castelo Branco, através da Sertã, e de Coimbra, por meio da Pampilhoa da Serra. Góis e Arganil também foram afectadas. Os incêndios só foram extintos no pasado sábado.

Os incêndios consumiram mais de 53 mil hectares de floresta. A área destruída corresponde a praticamente um terço da área ardida em Portugal no ano de 2016, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna.

Das vítimas mortais, pelo menos 47 morreram na Estrada Nacional 236.1, entre Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, a tentarem fugir das chamas.