O Governo quer mudar os concursos de professores para dar mais estabilidade aos docentes e diminuir as áreas geográficas em que podem ser colocados e também lançar um plano para acabar com os ‘chumbos’ no ensino básico.

As medidas constam do Programa do Governo, hoje aprovado em Conselho de Ministros e entregue na Assembleia da República, no mesmo dia em que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu posse a todo o XXII Governo Constitucional, numa cerimónia que decorreu hoje de manhã no Palácio da Ajuda.

“O ensino é um dos setores em que a especialização e a formação dos profissionais são críticas para os resultados obtidos. Não é possível pensar na concretização de políticas públicas de educação alheadas de profissionais com carreiras estáveis, valorizadas e de desenvolvimento previsível”, escreve o Governo no seu programa, que transpõe, no que diz respeito a Educação, o programa eleitoral do PS.

Com mudanças nos concursos, o executivo quer alcançar um corpo docente mais estável e mais jovem, dando prioridade às escolas públicas que já são consideradas prioritárias pelos territórios de difícil contexto social em que estão inseridas – as denominadas escolas TEIP (Território Educativos de Intervenção Prioritária).

O Governo quer “estudar o modelo de recrutamento e colocação de professores com vista à introdução de melhorias que garantam maior estabilidade do corpo docente, diminuindo a dimensão dos quadros de zona pedagógica”, ou seja, diminuindo a extensão da área geográfica em que podem ser colocados, o que pode significar que os professores lecionem mais perto de casa.

No programa consta ainda a intenção de elaborar um diagnóstico a “curto e médio prazo (cinco a 10 anos)” da necessidade de professores nas escolas, “que tenha em conta as mudanças em curso e as tendências da evolução na estrutura etária da sociedade e, em particular, o envelhecimento da classe docente”.

Fixar professores nas regiões do país onde estes escasseiam e melhorar a formação contínua também são objetivos do executivo, que quer também escolas mais digitais e com melhor ligação à Internet.

Para as escolas o Governo quer também mais autonomia, dando-lhes poder de decisão em matérias como o número de alunos por turma, “mediante um sistema de gestão da rede”. Ao nível da gestão quer o modelo de administração escolar mais adequado ao processo de descentralização para as autarquias e dar mais meios técnicos, permitindo a que recorram a “bolsas de técnicos no quadro da descentralização”.

Do ponto de vista dos alunos, o executivo que hoje tomou posse assume que quer eliminar os ‘chumbos’ no ensino básico, ou seja, até ao 9.º ano de escolaridade.

“Criar um plano de não retenção no ensino básico, trabalhando de forma intensiva e diferenciada com os alunos que revelam mais dificuldades” é o objetivo enunciado, entre outros que apontam para um reforço do combate ao abandono e insucesso escolar, sobretudo do ensino secundário, “onde se encontra o principal foco de insucesso”.

Entre as propostas estão projetos de “autonomia reforçada para as escolas com piores resultados”, adequando a oferta curricular ao seu público específico, reforçando, por exemplo, o ensino das línguas, das artes ou do desporto, programas de mentoria entre alunos, para “estimular a cooperação entre pares”, e uma aposta declarada no ensino da matemática, a disciplina com mais insucesso.

O Governo assume também querer copiar o modelo de muitos colégios privados ao pretender “promover programas de enriquecimento e diversificação curricular nas escolas públicas, nomeadamente assentes na formação artística, na introdução de diferentes línguas estrangeiras e de elementos como o ensino da programação, permitindo que as escolas especializem a sua oferta educativa”.

No combate ao insucesso escolar estão ainda inseridas medidas de reforço de ação social e de apoio a famílias vulneráveis, mas também uma aposta na deteção precoce de dificuldades, com uma maior atenção no pré-escolar a dificuldades de linguagem e numeracia.

Ainda no pré-escolar o executivo compromete-se com “um alargamento sistemático da rede pública”, com a produção de orientações pedagógicas para a creche, afirmando ainda que quer rever o modelo das atividades de enriquecimento curricular (AEC).

O Programa do XXII Governo Constitucional hoje aprovado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.

Ensino superior sem garantia de menos propinas

O programa do Governo para o ensino superior inclui o reforço da ação social, mais camas em residências públicas e um acesso mais barato a mestrados, mas não a garantia de uma nova redução no valor das propinas.

Quando no início deste ano os reitores portugueses lançaram um ciclo de conferências e debates sobre o ensino superior, o Governo “tomou de assalto” a oportunidade para abafar o momento de reflexão e crítica ao setor com a proposta, enunciada por diversos governantes, incluindo o ministro da tutela, Manuel Heitor, de eliminar por completo as propinas, salientando que esse custo é um fator de abandono, que o Governo quer combater.

O anterior Governo acabou por voltar atrás e suavizar o discurso e expectativas quando menos de um mês depois, também pela voz do ministro Manuel Heitor em entrevista ao semanário Expresso, admitiu que eliminar propinas para já “seria altamente populista”. Ainda assim, o executivo reduziu o valor máximo a pagar nas universidades e politécnicos públicos em licenciaturas e mestrados integrados para 856 euros, cortando cerca de 200 euros à propina máxima anual.

No programa do Governo para a legislatura que agora se inicia, hoje aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros, sobre custos do ensino superior enuncia-se apenas uma “partilha de custos” entre o Estado e as famílias, sem especificar medidas concretas.

“Promover a expansão do ensino superior público, democratizando o acesso a esse nível de ensino tanto no plano da oferta de vagas, como no da partilha de custos entre as famílias e o Estado” é o objetivo declarado no documento que, em termos de baixar os custos de acesso, aponta ainda a intenção de “criar um número de vagas de mestrado acessíveis por mérito a preços controlados, a fim de promover uma universidade ao alcance de todos”.

A disponibilidade de camas em residências públicas é atualmente uma das maiores preocupações dos estudantes deslocados, sobretudo aqueles que migram para cidades onde os custos de arrendamento são particularmente elevados, como Lisboa ou Porto.

No documento hoje aprovado o Governo compromete-se a “lançar, todos os anos, novas fases do plano de intervenção para a requalificação e a construção de residências de estudantes, com o objetivo de reforçar o alojamento disponível para estudantes do ensino superior, a custos acessíveis, em 12.000 camas até ao final da legislatura, atingindo um total de 27.000 camas”.

Entre os objetivos está também a criação de um automatismo de continuidade na atribuição de bolsas de ação social no ensino superior a quem já beneficiava delas no ensino secundário.

O executivo quer diversificar os públicos do ensino superior, trazendo mais estudantes do secundário profissional e adultos, estes últimos a pensar em horários pós-laborais, que as instituições devem promover, com a promessa de incentivos por parte do Governo se o fizerem.

Especificamente sobre a atração de um público adulto para as universidades e politécnicos, o Governo propõe a requalificação profissional com cursos curtos de um ano seguidos de estágio para licenciados em cursos com baixa empregabilidade, a atração de não licenciados que estejam empregados, mediante a colaboração com empresas e associações empresariais, mestrados profissionalizantes e cursos curtos que não confiram grau académico.

Tal como no ensino básico e secundário, o Governo também quer no ensino superior programas de mentoria para combater o insucesso e o abandono.

Na qualificação de adultos o Governo vai manter a aposta no programa Qualifica e promete “consagrar um período sabático garantido para os adultos se poderem requalificar, criando um programa de licenças para formação que facilite períodos de elevação de qualificações e de requalificação das pessoas ao longo da vida, em articulação com a possibilidade de substituição dos trabalhadores em formação”.

O Governo quer ainda dar o exemplo enquanto empregador e “aprofundar o Qualifica na administração pública”, contribuindo para o “esforço de qualificação dos portugueses”.