A associação ambientalista Zero considera a proibição de voos no aeroporto de Lisboa entre a 1h00 e as 5h00 um passo positivo, mas que não assegura o direito ao repouso noturno de centenas de milhares de cidadãos.

Reagindo ao anúncio feito na quinta-feira pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, a associação Zero classificou a medida como um primeiro passo para que o aeroporto se venha a aproximar do cumprimento limite legal de ruído noturno na cidade enquanto não é desativado.

"Hard nigth curfew." Foi com uma expressão em inglês que o ministro Miguel Pinto Luz explicou no Parlamento que vai proibir os voos noturnos no aeroporto de Lisboa entre a uma e as cinco da manhã na quinta-feira. No entanto, não entrou em detalhes, numa altura em que os voos na cidade já são proibidos entre a meia-noite e as seis da manhã. A Renascença contactou o gabinete do ministro que também não adiantou mais pormenores: a única clarificação que fez é que o objetivo é reduzir o número atual de voos noturnos.

Se o que o Governo pretende é seguir, na totalidade, a recomendação do relatório do grupo de trabalho sobre os voos noturnos em Lisboa, o que está em causa é implementar a interdição total de voos entre entre a uma e as cinco da manhã. Atualmente, a proibição vigora num período mais alargado — da meia-noite às seis —, mas a proibição não é total: são permitidos 91 movimentos aéreos por semana e 26 por dia, exceções que deverão agora cair. Apesar disso, haverá certos voos que poderão sempre aterrar ou levantar, como os que acontecem, por exemplo, por razões humanitárias.

Assim, a proibição ficou aquém do período de horas ininterruptas sem voos que a associação tinha pedido como primeiro passo para uma restrição total de voos em período noturno, defendendo ser necessário reduzir o número de voos entre as 23h00 e a meia-noite e entre as 5h00 e as 7h00.

"A atual portaria que estabelece máximos entre as 00h00 e as 6h00, de 91 movimentos aéreos semanais e de 26 diários, está constantemente a ser violada, pelo que a imposição de restrições totais no período anunciado poderá não ter efeitos práticos desejados se este estado de incumprimento generalizado se mantiver", diz a Zero em comunicado.

A organização defende também a imposição de uma taxa de ruído aeronáutico que corresponda ao custo socioeconómico dos voos noturnos, que no caso de Lisboa calcula ser de pelo menos sete euros por passageiro.

Cerca de três dezenas de moradores de bairros de Lisboa e Loures afetados pelo ruído e poluição causados pelo aeroporto de Lisboa manifestaram-se na quarta-feira junto à estrutura aeroportuária exigindo, entre outros, o direito ao descanso.

O executivo da Câmara Municipal de Lisboa aprovou, em setembro, por unanimidade, uma moção para reduzir o número de movimentos por hora no Aeroporto Humberto Delgado e recusar qualquer aumento da capacidade aeroportuária.