A Segurança Social estará a pagar o apoio extraordinário de 125 euros a titulares de vistos gold, criado pelo Governo para mitigar os efeitos da inflação junto dos que vivem com maiores dificuldades.

De acordo com o Jornal Expresso, são estrangeiros com elevados rendimentos de capital, mas sem rendimentos de trabalho declarado no nosso país.

O semanário escreve que “teve acesso a um conjunto de cheques (no valor de €125) relativos ao apoio anti-inflação, emitidos pela SS na passada segunda-feira, a cidadãos estrangeiros abrangidos pelo regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), conhecido como visto gold”.

Na base deste pagamento estará uma lacuna na lei, que de acordo com os fiscalistas ouvidos pelo semanário, não tem em conta os rendimentos de capital na avaliação de elegibilidade para o apoio. Uma brecha que dá margem para que milionários, estrangeiros ou nacionais, sejam abrangidos pela medida, que terá beneficiado cerca de duas dezenas de pessoas.

“Trata-se de uma brecha na lei que o legislador deveria ter acautelado”, afirma ao Expresso a fiscalista Joana Cunha d’Almeida.

Os Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e ao das Finanças em resposta ao jornal afirmaram que “atribuição do apoio extraordinário segue os critérios definidos nos diplomas legais”, que “atendem, em termos gerais, ao nível de rendimentos dos contribuintes residentes em Portugal declarados perante a AT e o ISS [Instituto da Segurança Social], bem como à titularidade de determinadas prestações sociais (subsídio de desemprego ou rendimento social de inserção)”.

Esta quinta-feira ficou também a saber-se que a Segurança Social (SS) enviou 33 vales, no valor de 125 euros cada, para um apartamento, em Lisboa, que tem estado arrendado nos últimos anos.

Segundo a SIC Notícias, que avançou com a notícia, o proprietário da casa, que recebeu um total de 4.125 euros, assegura que a mesma nunca teve esse número de inquilinos que justifique a quantidade de vales recebidos.