Desde 2020, ano em que entrou em vigor a nova fórmula de cálculo do Imposto Único de Circulação (IUC), Estado, câmaras municipais e regiões autónomas já devolveram aos contribuintes, pelo menos, 57,3 milhões de euros cobrados em excesso.

Em 2019, Portugal foi obrigado a corrigir o código do IUC de forma a acabar com a discriminação dos veículos em segunda mão com matrícula estrangeira anterior a 2007 e importados para Portugal depois desse ano.

O Jornal Público escreve esta quinta-feira que a Autoridade Tributária não deu detalhes sobre as correções de 2020, o primeiro ano de devoluções, assinalando que pela Conta Geral do Estado desse ano, soube-se que o fisco devolveu 15 milhões. Nesta verba não está incluída a parte que cabe às autarquias e às regiões autónomas.

Embora não existam valores detalhados para 2021 e 2022, o jornal cita fonte da AT adiantando que foram corrigidas liquidações a 93.773 contribuintes, referentes a 271.334 veículos e que o montante total devolvido nesse ano foi de 39,3 milhões de euros.

Já este ano, foram corrigidas até agora as liquidações a 8. 767 contribuintes, envolvendo 30.048 veículos. O montante envolvido até agora, é de três milhões de euros.

E é da soma das devoluções conhecidas que se chega ao montante de 57,3 milhões, a que se deveria somar o valor devolvido pelas autarquias e regiões autónomas em 2020.

A cobrança excessiva começou em 2007, mas o fisco só está obrigado a corrigir o imposto para os últimos quatro anos.