O acordo de formação no valor de mais de cinco mil milhões é “da maior importância para o futuro do nosso país”, disse António Costa. O Governo e os parceiros sociais assinaram, esta quarta-feira, um acordo de formação e qualificação que visa sistematizar o seu regime jurídico, melhorar o sistema e reforçar as condições pedagógicas.

“Temos entre o PRR e o PT 2030 mais de cinco mil milhões de euros exclusivamente dedicados às qualificações e às competências. A mobilização destas verbas exige um ativo envolvimento dos parceiros sociais", disse o primeiro-ministro, numa intervenção durante a cerimónia de assinatura do acordo de formação e qualificação com os parceiros sociais.

Numa declaração depois da assinatura do acordo, António Costa destacou que "o fundamental desde o início desta crise é manter vivo o tecido empresarial, proteger os empregos e os rendimentos".

"A recuperação futura do país assenta e beneficia de termos mantido vivo o tecido empresarial ", complementou.

O primeiro-ministro considerou ser necessário um esforço para uma maior qualificação dos trabalhadores, por ser "o que permite ao país receber investimento estrangeiro e ter empresas mais produtivas e uma economia mais competitiva". Realçou ainda a necessidade de "transformar ameaças em oportunidades", referindo-se às alterações climáticas e à transição digital.

Costa revelou ainda que que há já duas áreas de formação abertas a concurso: uma para a formação de jovens Steam e outra assegurar a qualificação digital de mais de um milhão de adultos ativos.

Em reação à assinatura do acordo, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, avaliou que o resultado final é bom para todos.

No entanto, a CGTP ficou de fora do acordo e não o assinou. Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP, considera que não são os trabalhadores, mas sim as empresas que vão ganhar com este acordo.

No texto, discutido em concertação social, o Governo salienta "a centralidade crescente das competências, da formação profissional e da qualificação, para as pessoas, trabalhadores e empresas nas sociedades e economias contemporâneas e a necessidade de reforçar e modernizar o sistema de formação profissional e o acesso das empresas, dos trabalhadores e dos cidadãos à formação ao longo da vida".

O objetivo do acordo é enquadrar a regulação e governação do sistema de formação profissional de modo a sistematizar um regime jurídico da formação profissional, e em particular da formação contínua e das suas especificidades, sem prejuízo da necessária integração desta reflexão numa visão global do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), das diferentes modalidades e percursos formativos e da relação com as vias profissionais de ensino e formação.

Costa pressiona acordo para valorização salarial

O primeiro-ministro destacou a importância do acordo assinado, mas considerou que tem de ser completado com compromissos sobre valorização salarial e conciliação entre vida profissional e familiar.

“Este acordo não pode deixar de ser visto em paralelo com três outros temas que estão em discussão na concertação social”, sustentou o líder do executivo, apontando em primeiro lugar o objetivo de conciliação da vida profissional com a vida familiar.

“É fundamental o reforço da dignidade do trabalho e o combate à precariedade laboral. Não há esforço e investimento que valham a pena em formação se houver precariedade, porque é um desperdício de recursos”, advogou, num discurso em que elogiou o papel da concertação ao nível do diálogo social.

Depois, na perspetiva de António Costa, a concertação social deve chegar a um acordo “sobre a valorização salarial, em particular das jovens gerações, sem o qual este esforço de aposta na qualificação não será percebido por quem tem de o fazer como valendo a pena para progredir na respetiva carreira”.

“Não há emprego para a vida, mas também tem de haver oportunidades ao longo de toda a vida. E isso implica necessariamente uma aposta na valorização dos rendimentos. Quero reafirmar a todos os parceiros da concertação social que o Estado se considera parte no esforço coletivo que a sociedade portuguesa tem de fazer para aumentar o rendimento disponível das famílias”, frisou.