O PSD anunciou esta terça-feira que vai requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei que altera o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), criticando "mais este aumento de impostos", assente em "subjectividade e nalguns casos arbitrariedade" de critérios.

"Queremos levar este aumento de impostos a votos no parlamento. Ainda hoje, o PSD entrega na Assembleia da República um requerimento para a apreciação parlamentar do decreto-lei que faz este aumento de impostos", vincou o vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata António Leitão Amaro, durante uma conferência de imprensa na sede nacional do partido.

Em causa estão alterações às fórmulas de cálculo do IMI, que em futuras reavaliações de imóveis podem aumentar o imposto, tendo em conta a exposição solar e a vista. Segundo o PSD, além de se tratar de um novo agravamento fiscal, é subjectivo e arbitrário.

“É um aumento de impostos, mais uma prova de que o Governo, afinal, carrega nos impostos dos portugueses. Não merece por isso apoio, esta decisão. Mas somos também contra esta decisão em particular porque ela é subjectiva. Reparem que dentro de todas as possibilidades de formação do IMI, este indicador em particular é o mais subjectivo, o mais arbitrário. Pode, como muitos já vieram dizer, incidir sobre as vistas e sobre a exposição solar, mas não apenas.”

Ainda segundo António Leitão Amaro, esta foi a solução mais rápida que o PSD encontrou para travar este aumento do IMI, mas ao que a Renascença apurou o pedido para a suspensão do diploma só vai ser apreciado numa das primeiras seis reuniões plenárias da próxima sessão legislativa, ou seja, em meados de Setembro. Até lá, estão em vigor as novas regras.

[Notícia actualizada às 17h50]