A direção do PSD quer controlar o processo autárquico até ao pormenor, sobretudo no que diz respeito a despesas.

A Renascença teve acesso a dois despachos do secretário-geral adjunto, com data desta quarta-feira, dia 17, um sobre a preparação financeira da campanha eleitoral autárquica, outro sobre os procedimentos para aquisição ou aluguer de produtos relacionados com as eleições, desde brindes a outdoors, passando por sondagens ou estudos de opinião.

Em ambos há uma preocupação evidente de controlar ao detalhe todos os procedimentos, a começar pelas despesas de campanha. Todas as estruturas terão de realizar um "contrato formal", explica-se nestas normas, e será obrigatória a utilização de um sistema informático específico para o controlo da despesa, submissão de orçamentos e pedidos de validação. Os orçamentos de campanha terão de ser formalmente aprovados, por escrito, pela direção nacional. Só depois podem ser executados.

O mesmo despacho elenca e distingue os donativos normais do partido da angariação específica de fundos para as campanhas eleitorais, lembrando que estes abatem à subvenção pública que vier a ser devida em função dos resultados.

Brindes, cartazes e estudos de opinião só com autorização prévia

As despesas relacionadas com aluguer ou aquisição de bens e serviços com os cartazes (outdoors), estudos de opinião, sondagens e brindes passam a ter de ser submetidas à direção nacional do PSD, mesmo que não digam respeito à campanha para as eleições autárquicas. O despacho assinado pelo secretário-geral adjunto Hugo Carneiro é claro: "esta autorização prévia manter-se-á em vigor, pelo menos, até 10/2021 (sic), indepentemente de respeitarem às eleições autárquicas ou não". A norma determina que sejam apresentados 3 orçamentos e considerados os preços médios apresentados pela Entidade das Contas.

O detalhe exigido é máximo no que diz respeito à faturação destas despesas. O aluguer de outdoors, por exemplo, uma vez validada a despesa pela sede nacional, deve conter nas faturas uma descrição detalhada do tipo de estrutura, da duração do aluguer ou até mesmo o material em que é impressa a mensagem política, se lona ou papel e, neste caso, a respetiva gramagem:

O aviso sobre a necessidade de autorização prévia para contratação de despesa repete-se sobre a despesa de campanha eleitoral para as autárquicas de 2021, com o sublinhado de que não é autorizada "até que os orçamentos de campanha sejam aprovados pela sede nacional e nomeados os respetivos mandatários financeiros".

O despacho termina com o aviso de que o partido social democrata não se responsabiliza pelo pagamento de despesa não autorizada, deixando claro que quem contrair despesa sem a devida autorização "é pessoalmente responsável perante o fornecedor, ou seja, é o responsável pelo seu pagamento - já que o PSD não a autoriza - e bem assim das eventuais coimas".