O PSD leva a debate e votação, esta quinta-feira, um conjunto de dez propostas de Lei sobre Arrendamento. Os social-democratas desafiam o PS a vir a jogo e a viabilizarem estas propostas, a tempo de entrarem em vigor já no próximo ano.

“Sobre essa matéria, o que nós sabemos é que o PS também está muito empenhado no arrendamento urbano. Se assim é tem aqui uma belíssima oportunidade de se rever nos nossos projetos-lei e debatê-los de forma construtiva. Fica aqui o desafio: esperamos que o PS nesta matéria não deixe de vir a jogo e dê o seu contributo que é obviamente fundamental para a aprovação destas iniciativas”, apelou Adão Silva, vice-presidente da bancada, num desafio a que o PS já respondeu, através João Paulo Correia.

O vice-presidente da bancada socialista admitiu que algumas das propostas podem vir a ser viabilizadas, mas tudo depende do debate desta quinta-feira.

No entanto, a abstenção do PS é suficiente para a viabilização de diplomas do PSD na generalidade, que depois se juntarão às outras iniciativas que estão em análise há meses no grupo de trabalho sobre Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades.

Trata-se de um debate potestativo, marcado pelo PSD. São dez projetos-lei sobre arrendamento que, se forem viabilizados, vão juntar-se às outras iniciativas que estão em análise há meses no grupo de trabalho sobre Habitação e Reabilitação Urbana e que seguem agora para a especialidade.

O PSD pretende atribuir benefícios fiscais consoante a duração dos contratos de arrendamento, permitindo que a atual taxa de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) sobre rendimentos prediais, que se situa nos 28%, possa ser reduzida a partir de contratos de dois anos, passando automaticamente para os 14% nos contratos de dez anos.

Quer ainda tornar o regime de arrendamento a estudantes mais atrativo, reduzindo a tributação para os senhorios que coloquem casas no mercado para este grupo específico. Outras propostas passam pela criação do regime jurídico do seguro de renda facultativo ou o aproveitamento do património do Estado inativo, através de acordos com as autarquias.