O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, diz que a decisão do Tribunal de Instrução Criminal de o levar a julgamento no âmbito do caso Selminho não interferirá na sua avaliação sobre uma recandidatura à Câmara do Porto.

"Naturalmente não ignoro a existência do processo, por isso quer dizer-vos e deixar bem claro, em particular àqueles que há muito me tentam afastar dos portuenses, que este processo não interferirá na avaliação sobre a minha candidatura a presidente da Câmara Municipal do Porto", declarou o autarca, esta terça-feira.

Numa declaração nos Paços do Concelho, sem direito a perguntas dos jornalistas, o autarca independente reagia assim pouco depois de conhecida a decisão do TIC, lamentando-a e considerando que "nada de novo resulta" dela.

"Nada de novo resulta desta decisão. Não me deu nem tirou razão", afirmou o autarca.

Rui Moreira disse lamentar a decisão do Tribunal de Instrução do Porto e que a mesma "não tem qualquer fundamento".

“É uma decisão que naturalmente lamento pois sei que a acusação não tem qualquer fundamento e por isso procurei evitar o prolongamento do processo, sem recorrer a qualquer expediente dilatório entendendo que o mesmo tinha custos desnecessários já que, tal como há quatro anos, estamos perante um processo que surge em véspera de eleições”, disse.

Segundo o autarca, a decisão “não muda absolutamente nada”, defendendo que o processo é “completamente destituído de fundamento”.

“É absolutamente inequívoco que não tive qualquer participação em qualquer processo em que estivesse envolvida a minha família e não tomei, direta ou indiretamente, ou por qualquer interposta pessoa qualquer decisão que alterasse a decisão do município em qualquer processo judicial”, salientou Rui Moreira.

O independente disse também considerar “um insulto e uma infâmia” que se possa colocar a hipótese de ter beneficiado a família.

Recordando o pai, que hoje faria 90 anos, o presidente da Câmara do Porto afirmou que aguentará “inabalável como o granito”, acreditando que “a verdade prevalecerá e a justiça chegará um dia”.

“Desiludam-se pois os que pensam que este processo me afasta de continuar a lutar pela cidade que amo, sempre pela defesa dos altos valores que nos caracterizam”, salientou, acrescentando que tal decisão seria “uma traição” a tudo o que acredita, bem como aos que “sempre” estiveram ao seu lado.

O presidente da Câmara do Porto vai a julgamento no processo Selminho, onde é acusado de favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município, decidiu hoje o Tribunal de Instrução do Porto.

A juíza Maria Antónia Ribeiro, do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, decidiu pronunciar (levar a julgamento) o autarca, "nos exatos termos" da acusação do Ministério Público (MP), disse à agência Lusa fonte judicial.

No debate instrutório, realizado em 29 de abril, o MP defendeu que Rui Moreira fosse a julgamento, reiterando que, enquanto presidente do município, agiu em seu benefício e da família, em prejuízo do município, no negócio dos terrenos da Arrábida. Isto, num conflito judicial que opunha há vários anos a câmara à empresa imobiliária (Selminho), que pretendia construir num terreno na escarpa da Arrábida.

A defesa de Rui Moreira, acusado de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato, requereu a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um Juiz de Instrução Criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.