À entrada para mais uma época de incêndios, e a poucos dias do segundo aniversário dos fogos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, a Renascença promoveu o debate sobre a reforma que o Governo lançou na sequência dessa tragédia.

O Em Nome da Lei desta semana debate a nova (e polémica) Lei Orgânica da Proteção Civil e em que ponto está a reforma do sistema de prevenção e combate.

“O que não faz sentido é o Governo agora criar um conjunto de responsabilidades no ICNF, apesar de não lhe dar capacidade nem meios para isso, na GNR, apesar de não terem os meios preparados a tempo, e chegarmos a este período do ano e, pelo terceiro ano consecutivo, os meios aéreos que estão previstos na diretiva operacional nacional metade não estão disponíveis”, critica Duarte Marques, do PSD e um dos signatários do pedido de apreciação parlamentar desta nova Lei Orgânica da Proteção Civil.

“Isto é uma irresponsabilidade. Deus queira que continue a chover, porque se formos a contar com a capacidade de programação e planeamento do Governo e da Secretaria de Estado da Administração Interna, os portugueses não estão a salvo”, sublinha Duarte Marques, que acusa ainda o GOvenro de se ter esquecido da segurança das populações no que diz respeito à nova divisão territorial, só para tentar captar mais dinheiro da União Europeia.

O presidente Observatório Técnico Independente, criado pela Assembleia da República, também esteve no debate, onde apontou incoerências e atrasos na preparação para os incêndios. Francisco Castro Rego lembra que o Observatório foi criado para acompanhar e avaliar a reforma, mas diz que é difícil avaliar o que ainda não existe.

"A peça central é a avaliação do sistema, e a avialiação do sistema ocnduz a determinadas propostas de alteração. No fundo a não concretização dessas propostas é que nos está a perturbar, porque sem um plano geral nós ficamos um bocado descalços, porque não há essa base fundamental", diz.

O presidente do Observatório diz que há planos e leis atrasados face ao que tinha sido anunciado e lamenta que o Governo ignore muitos dos pareceres que lhe envia.

"Lei Orgânica da Proteção Civil é um atentado"

Também a Liga dos Bombeiros Portugueses considera que a reforma lançada em 2017 está muito aquém do que seria desejável. Jaime Marta Soares diz que se está, sobretudo, a gastar dinheiro em tudo, menos no que interessa.

“Está bem à vista que estamos muito aquém da reforma que nós entendemos para o sistema de proteção civil em Portugal em todas as suas vertentes, em específico nos incêndios rurais. As verbas que deviam ser destinadas aos bombeiros para terem melhores ferramentas para melhorar operacionalizar o seu trabalho, não têm, porque há milhões de euros dispersos por observatórios, laboratórios, mesmo para a AGIF [Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais], acusa Jaime Marta Soares.

O mais recente erro do Ministério da Administração Interna, diz o presidente da Liga, é a nova Lei Orgânica da Proteção Civil. O diploma, que vai alterar a divisão territorial de 18 para 28 comandos, é um atentado, alerta Jaime Marta Soares.

Sobre a reforma de todo o sistema, o deputado social-democrata defende que, na prática, está tudo na mesma e, do SIRESP aos meios aéreos, o PSD acusa o Governo de irresponsabilidade.

O Ministério da Administração Interna também foi convidado para estar neste debate, mas não aceitou o convite.

[Notícia corrigida às 9h45]