O PSD diz que só os esclarecimentos da Autoridade Tributária permitirão concluir se a fuga de 10 mil milhões de euros para “off-shores” constitui uma situação grave.

De acordo com o jornal “Público”, entre 2011 e 2014 o fisco terá deixado escapar, sem controlo, 10 mil milhões de euros para paraísos fiscais, tendo ficado impostos por cobrar.

Em declarações à Renascença, o coordenador do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças, Duarte Pacheco, diz que são necessários esclarecimentos da Autoridade Tributária para perceber a dimensão do caso, reconhecendo, no entanto, desde já, que valores desta dimensão deveriam ser alvo de uma fiscalização atempada.

Como avalia a gravidade desta situação?

“É preciso que explicações sejam dadas antes de retirarmos a conclusão se é grave ou se não é grave. É preciso perceber, em primeiro lugar, se a fiscalização actua, por exemplo, por amostragem, e se estas são a um volume elevado, mas é um volume parcial de um conjunto de transferências que ocorre. Em segundo lugar, é preciso ser dada uma explicação também porque é que, porventura, estas não foram alvo de fiscalização – se por falta de meios, se por excesso de trabalho. Em terceiro lugar, é preciso sempre pensar que as transferências não são todas ilegais. É legal as pessoas transferirem dinheiro para outros sítios, desde que paguem aqui os impostos sob o rendimento que gerou esse dinheiro. Sejam empresas, sejam particulares. Portanto, o simples facto de alguém transferir o dinheiro para o local A, B ou C, isso é legal, a pessoa pode transferir, desde que tenha pago os impostos respectivos.

Mas se foram transferidas, independentemente de haver aqui algum objectivo de fraude ou não, se foram transferidas sem controlo pelo fisco, isso é grave por si só ou não?

O controlo é feito, em primeiro lugar, pelo Banco de Portugal. E o Banco de Portugal actuou, pelos vistos, e as autoridades detectaram essas transferências. Segundo, o fisco tem que dar uma explicação, se costuma trabalhar e estudá-las a todas ou se faz por amostragem. Todos nós sabemos que são milhares os contribuintes e os contribuintes são todos alvo do mesmo tipo de inspecção ou de fiscalização, porque o fisco não consegue fiscalizar cada contribuinte em si. Claro que valores desta magnitude...

10 mil milhões...

Isso é o que eu estou a dizer, valores desta magnitude aparentemente deviam ser alvo de uma fiscalização atempada. E essa explicação deve ser dada sem qualquer subterfúgio.

Pode haver também responsabilidade política nesta matéria?

Eu duvido que algum dirigente político, seja de que governo fosse, tenha dado orientações aos serviços para não fazer essa fiscalização. Portanto, temos que aguardar o que é que a autoridade tributária tem a dizer.