Requisição civil do Zmar. Governo responde à providência cautelar
11-05-2021 - 10:48
 • Renascença

Complexo turístico foi requisitado pelo Governo para alojar trabalhadores das explorações agrícolas de Odemira. Proprietários de casas privadas localizadas no Zmar contestaram a decisão.

O Governo já respondeu à providência cautelar interposta por proprietários de casas privadas no resort Zmar, alojamento que foi alvo de uma requisição civil para alojar trabalhadores das explorações agrícolas de Odemira entre os quais se registam surtos de Covid-19.

A notícia está a ser avançada pela RTP.

No documento, o executivo invoca razões de interesse público para justificar a requisição civil. O primeiro-ministro e o ministro da Administração Interna, que assinam a resolução, argumentam que “o diferimento da execução do ato de requisição temporária (…) seria gravemente prejudicial para o interesse público”, refere a RTP.

A providência cautelar interposta no Supremo Tribunal Admnistrativo (STA) requeria, “com caráter urgente e imediato, a suspensão da eficácia" do despacho do Governo” na parte sobre a requisição temporária deste espaço.

Na passada sexta feira o STA notificou o Governo e deu 10 dias para responder. O executivo enviou essa reposta ontem, adianta o canal de televisão.

As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, estão em cerca sanitária por causa da elevada incidência de Covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura.

Na altura, o Governo determinou “a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional”, da "totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes" que compõem o complexo turístico para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu isolamento profilático, mas o advogado de um grupo de proprietários interpôs a providência cautelar.

[em atualização]