Os grupos parlamentares da Comissão de Inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma têm até ao dia 6 de setembro para entregar, no máximo, 10 perguntas a António Costa.

O ex-primeiro ministro, que decidiu responder por escrito à comissão, terá depois 10 dias para responder às perguntas colocadas, de acordo com o regimento.

A decisão foi tomada esta quinta-feira, durante reunião de mesa e coordenadores da CPI, na qual também foi decidida a data da audição à ex-ministra da Saúde, Marta Temido, que será ouvida a 27 de setembro.

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito serão retomados a 13 de setembro, com a audição do ex-cônsul português em São Paulo e atual embaixador em Pequim, Paulo Jorge Nascimento, por videoconferência.

A audição ao pai das gémeas está marcada para o dia 10 de setembro, mas terá de ser remarcada porque a CPI continua sem conseguir contactá-lo.

Em declarações aos jornalistas, o presidente da comissão parlamentar indicou ainda que a comissão aceitou a documentação disponibilizada na quarta-feira pelo PSD relativa à apólice de seguro da mãe das crianças, adiando "qualquer queixa" à progenitora.

"A comissão deliberou aceitar essa documentação, considerá-la genuína", afirmou, com a votação sobre a utilização e disponibilização da documentação fornecida pelo PSD relativamente ao contrato entre a família e a seguradora e aos processos em tribunal a ter recebido os votos a favor de todos os partidos, à exceção de PCP e Livre, que se abstiveram.

Rui Paulo Sousa confirmou ainda a intenção de avançar com uma queixa à mãe das crianças por desobediência. "Como vamos insistir novamente no pedido, para já fica adiada qualquer queixa. Vamos insistir novamente e informar Daniela Martins que terá de responder", adiantou.

A audição do ex-primeiro-ministro, proposta pelo Chega, foi aprovada em 21 de junho, com os votos favoráveis dos deputados do Chega, PSD, IL e CDS-PP, a abstenção de BE e PCP e os votos contra de PS, Livre e PAN.

Esta quinta-feira é ouvido no Parlamento Francisco André, ex-chefe de gabinete de António Costa. No início da sessão foi aprovado um pedido de documentação solicitado pela Iniciativa Liberal, para acesso a documentos relacionados com pedidos de marcação de consultas médicas recebidos na Presidência da República e dos pedidos feitos para a Presidência da República pelo filho de Marcelo Rebelo de Sousa.