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A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) recebeu cinco pedidos de intervenção na Fundação Casa da Música, desde o dia 26 de abril, disse esta segunda-feira aquela estrutura de inspeção laboral.
Em resposta à agência Lusa, a ACT confirmou a entrada de cinco pedidos, tendo sido “desenvolvida intervenção inspetiva tendo em conta as solicitações recebidas, bem como a matriz de prioridades estabelecida pela Direção da Autoridade para as Condições do Trabalho”.
Segundo a ACT, “serão adotados os procedimentos inspetivos considerados adequados”, sem especificar quais.
Em termos gerais, a ACT recorda que “desenvolve a sua atividade com vista à promoção da melhoria das condições de trabalho”, com base nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Estado Português.
Na semana passada, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, revelou que a ACT tem em curso um inquérito sobre a Fundação Casa da Música, aberto na sequência de denúncias feitas semanas antes.
A ministra falava numa audição regimental na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, depois de questionada pela deputada Alexandra Vieira, do Bloco de Esquerda (BE), que acusou o Governo de um “silêncio inaceitável” face às várias denúncias feitas em relação à Casa da Música e à Fundação de Serralves, em cujos conselhos de administração o Estado tem representantes.
“No que diz respeito à Casa da Música, a informação que tenho é que neste momento decorre um processo público promovido pela própria ACT, relativo às situações que foram reportadas. Julgo, aliás, que é iniciativa a partir do parlamento, portanto aguardamos pelos resultados desse processo”, afirmou Graça Fonseca.
No final de abril, dezenas de trabalhadores da Casa da Música pediram, através de um abaixo-assinado, à fundação que gere este equipamento cultural do Porto, que cumprisse “compromissos" e "assumisse" a sua "responsabilidade social", considerando que as "soluções" propostas são "indignas".
No total eram 92 os signatários de uma carta enviada ao diretor-geral da Fundação Casa da Música, entre os quais estão 28 trabalhadores com contrato e 64 prestadores de serviços a recibo verde, nomeadamente assistentes de sala, guias, músicos, técnicos e formadores.
Na altura, a instituição disse que os trabalhadores estão a receber na íntegra as suas remunerações enquanto os prestadores de serviços estão a ser remunerados em função da colaboração.
À Lusa, a fundação respondeu que "todos os trabalhadores da Casa da Música estão a receber integralmente as suas remunerações, incluindo complementos, sem qualquer alteração ou interrupção" e, quanto aos prestadores de serviços, referiu que "estão a ser remunerados em função da frequência e da regularidade da sua colaboração, respeitando em todos os casos a legislação aplicável".