O Governo criou um grupo de trabalho para concretizar e acompanhar a atribuição do subsídio de risco e suplemento remuneratório aos elementos das forças de segurança, segundo um despacho hoje publicado.

A atribuição do subsídio de risco aos elementos da PSP e GNR está prevista no Orçamento do Estado (OE) deste ano.

O despacho publicado em Diário da República determina a constituição de um grupo de trabalho com vista “à concretização e acompanhamento” das normas previstas no artigo 42 da Lei do Orçamento do Estado para 2021 no que se refere ao subsídio de risco e suplemento remuneratório para os profissionais das forças de segurança.

O grupo de trabalho é constituído por elementos dos ministérios da Administração Interna, Finanças e da Modernização do Estado e da Administração Pública.

O Orçamento do Estado estabelece que o Governo, em 2021, avalie a revisão dos subsídios e suplementos remuneratórios das forças de segurança “de forma a garantir a valorização uniforme das funções específicas dos seus elementos, integrando as compensações devidas pela penosidade e risco acrescido das funções desempenhadas”.

Segundo a lei do OE, o Governo tem de desenvolver, até ao final do primeiro semestre deste ano, “as diligências necessárias com vista à atribuição de subsídio de risco aos profissionais das forças de segurança, mediante o adequado processo de negociação com as respetivas associações representativas”.

O subsídio de risco está entre a mais antiga e a principal reivindicação dos elementos da PSP e GNR.