O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, não identifica interferências do poder político no caso Manuel Vicente.

Em declarações à Renascença, António Ventinhas diz que isso seria negar o principio basilar da separação de poderes.

“Não acredito que isso tenha acontecido, até devido à separação de poderes que existem em Portugal”, afirma o presidente do SMMP.

“Os juízes desembargadores que proferiram a decisão estariam a negar a sua condição de independência e de juízes e até esse princípio essencial da separação de poderes se decidissem condicionados por uma ação desse género.”

“Tendo em conta que defendo o Estado de direito e a separação de poderes em Portugal, quero crer que os juízes se moveram estritamente pela sua consciência jurídica, pela sua apreciação jurídica, e não se deixaram condicionar por todo o envolvimento externo de grande pressão neste caso”, conclui António Ventinhas.

O Tribunal da Relação decidiu esta quinta-feira remeter para as autoridades de Angola o processo do ex-vice-presidente Manuel Vicente.

O Ministério Público disse, entretanto, à Renascença que não vai recorrer.

Manuel Vicente é acusado de ter corrompido o ex-procurador português Orlando Figueira, no processo Operação Fizz, com o pagamento de 760 mil euros, para o arquivamento de dois inquéritos, um deles o caso Portmill.