O Movimento dos Utentes dos Serviços de Saúde (MUSP) expressou esta quinta-feira a sua posição de “frontal recusa” à aplicação das Unidades Locais de Saúde, que considera ter como “única finalidade a destruição do Serviço Nacional de Saúde por razões ideológicas e opção política”.

Na visão do MUSP, a aplicação das Unidades Locais de Saúde conduzirá ao desaparecimento de uma parte substancial das atuais valências nos diversos hospitais”.

Em comunicado, dá como exemplos: o encerramento dos serviços de obstetrícia/maternidades; a desqualificação de muitos centros hospitalares, levando ao corte do seu orçamento para funcionamento e investimentos previstos, bem como à colocação dos diversos profissionais noutros locais.

“Dificuldades essas que acrescem às atuais carências já sentidas ao nível dos cuidados primários de saúde, com a falta de médicos e enfermeiros, e as consequentes reduções nos horários de funcionamento”, acrescenta.

Para o MUSP, além de os utentes verem “dificultado ou mesmo impedido o acesso a cuidados especializados”, o desenvolvimento social e económico do território “sofrerá um retrocesso”.

“É todo um processo de regressão civilizacional que está em curso. Consideramos inadmissível tal decisão, lesiva dos interesses e direitos dos utentes, considerando ainda que está nas nossas mãos a defesa do SNS, consagrado na Constituição da República Portuguesa”, refere o documento.

"Aumento das desigualdades no acesso ao direito à proteção na saúde"

Neste comunicado, o MUSP nota que o Serviço Nacional de Saúde “atravessa inúmeras dificuldades, fruto do continuado desinvestimento desencadeado nos últimos anos com o encerramento de maternidades, centros de Saúde, a carência de profissionais de saúde, a falta de condições das infraestruturas e a consequente falta de capacidade de resposta do SNS às necessidades das populações”.

“Uma das áreas em que as dificuldades são particularmente sentidas é no atendimento nos serviços de urgências hospitalares, tendo surgido nos últimos dias notícias que evidenciam esta situação e demonstram mais um violento ataque ao SNS por parte do Governo”, lê-se no documento.

Lembrando que tem alertado para esta situação, o MUSP adverte que “a continuidade destas políticas” pode conduzir à “destruição das características essenciais do SNS, com a brutal redução da prestação de cuidados de saúde e, por consequência, o aumento das desigualdades no acesso ao direito à proteção na saúde”.

Para além de exigir a “manutenção dos atuais serviços de urgência hospitalares, com o devido reforço de todos os profissionais para o bom regular funcionamento do seu serviço de urgência”, o Movimento dos Utentes dos Serviços de Saúde propõe-se “organizar e participar em ações de protesto ou outras que sejam consideradas adequadas à defesa dos interesses dos utentes, nomeadamente o pedido de audiência urgente ao ministro da Saúde”.