O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) apela aos seus membros que participem na greve nacional da Administração Pública marcada para sexta-feira, dia 27.

Em comunicado, o SIM aponta a “presente situação de impasse negocial” como justificação para o apelo, recordando que, “historicamente”, o sindicato “não adere às greves convocadas pelos sindicatos da função pública e centrais sindicais”.

“A presente situação de impasse negocial em inúmeras matérias laborais específicas da carreira médica e a persistência na discriminação negativa dos médicos do Serviço Nacional da Saúde (SNS) no descongelamento da progressão nas carreiras com incidência remuneratória, leva-nos a apelar a todos os médicos, sindicalizados ou não”, a aderirem à greve.

O SIM não emitiu “um pré-aviso de greve específico”, mas garante que “isso não é impeditivo da adesão dos médicos a esta greve dos trabalhadores da administração pública”.

Os clínicos devem, contudo, “respeitar escrupulosamente os serviços mínimos habituais das greves médicas”, ressalva o comunicado.

A greve de sexta-feira foi marcada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, depois de uma reunião no Ministério das Finanças sobre o Orçamento do Estado para 2018, no início do mês.

A falta de respostas ao aumento dos salários, ao descongelamento "imediato" das progressões na carreira, à reposição do pagamento das horas extraordinárias e às 35 horas para todos os trabalhadores estão na base do protesto.

Na semana passada, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou a adesão à paralisação.

FNAM exige mais investimento

Também insatisfeita com a situação de “paralisia” na reforma dos cuidados de saúde primários está a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que acusa o Ministério da Saúde de não cumprir compromissos.

"Estamos perante uma completa paralisia em que não são criadas novas USF [unidades de saúde familiar], em que não há evolução para USF de modelo B, em que crescem as carências e aumentam os obstáculos nas já existentes", critica em comunicado.

A FNAM formalizou, em Setembro, uma série de greves para ter início no dia 11 de Outubro na região Norte e passando depois por outras regiões, culminando numa paralisação total a 8 de Novembro.

A FNAM afirma que, apesar de o Ministério da Saúde ter assumido o compromisso de apoiar o relançamento da reforma dos cuidados de saúde primários e de criar 100 novas unidades de saúde familiar até ao fim do mandato, ainda não foram aprovadas medidas nesse sentido.

"Este ano ainda não foi criada nenhuma unidade de saúde familiar", indica explicou o sindicato, referindo o despacho conjunto do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças referente ao número de unidades a criar em 2017 que deveria ter sido publicado até ao dia 31 de Janeiro.

Neste contexto, os médicos exigem o reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) "destinado a sustentar uma maior eficiência do SNS, a sua defesa e revitalização".

No entender da federação, este investimento passa pela reforma dos cuidados de saúde primários, cujos resultados "foram e são um contributo fundamental para a sustentabilidade, qualidade, proximidade e eficiência do SNS".

As propostas da FNAM passam, não só pelo efectivo relançamento da reforma dos cuidados de saúde primários, como pela publicação imediata do despacho sobre as unidades de saúde familiar e pelo fim dos obstáculos à criação de USF modelo B.

A organização sindical propõe ainda uma mudança orientação nos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e o fim dos mega-agrupamentos de centros de saúde.

A paralisia da reforma dos cuidados de saúde primários, alerta ainda a FNAM, tem criado obstáculos ao trabalho dos médicos de família, que "estão a sentir as suas expectativas defraudadas" e um aumento do descontentamento, desmotivação e exaustão.