Os ministros das Finanças da zona euro chegaram esta segunda-feira a acordo sobre a reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade e a introdução de uma rede de segurança no Fundo Único de Resolução, medidas que permitirão atenuar futuras crises.

“Hoje, o Eurogrupo concordou em prosseguir com a reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade [MEE] e assinar o tratado revisto em janeiro de 2021 para, de seguida, concluir o processo de ratificação”, anunciou em comunicado o fórum informal dos ministros das Finanças da zona euro.

Além disso, “acordámos em fazer avançar com a entrada em vigor do mecanismo comum de apoio ao Fundo Único de Resolução até ao início de 2022”, o que significa um antecipação em dois anos desta rede de segurança (mais conhecida como “backstop”) em resoluções de bancos, decisões que “marcam mais um passo importante no sentido da conclusão da União Bancária”, acrescentou a estrutura.

Falando em conferência de imprensa após a reunião desta segunda-feira por videoconferência, o presidente do Eurogrupo, Paschal Donohoe, saudou o seu antecessor, o português Mário Centeno, “pelo progresso registado” durante o seu mandato, que permitiu o acordo desta segunda-feira.

Paschal Donohoe apontou, também, que “o MEE tem desempenhado um papel muito importante nas últimas crises”, pelo que esta reforma vai “permitir reforçar esse papel”.

O diretor-geral do MEE, Klaus Regling, manifestou-se “satisfeito” pela ‘luz verde’ dada pelo Eurogrupo e explicou que, na prática, esta instituição criada para prestar assistência financeira aos países do euro em crise passará a poder “emprestar dinheiro para apoiar a resolução de um banco”.

“Isto é muito importante e, particularmente, durante a atual situação, em que todos os Estados-membros sofrem das consequências económicas da pandemia de covid-19”, acrescentou Klaus Regling, falando ainda num “aumento da confiança do mercado”.

Em concreto, com a reforma esta segunda-feira acordada, o MEE passa a ter mais poder na conceção, negociação e monitorização dos programas de assistência financeira aos países do euro.

E, no que toca ao Fundo Único de Resolução, será criada uma retaguarda comum sob a forma de linha de crédito do MEE para substituir o atual instrumento de recapitalização direta bancária.

Esta mudança permitirá, assim, criar uma rede de segurança financeira para as resoluções bancárias e ajudará a proteger a estabilidade financeira na zona euro.

Atualmente, o MEE apenas pode emprestar dinheiro diretamente aos países em situações de crise, mas com a mudança dos seus estatutos, no novo tratado, poderá passar a prestar este apoio à banca através do Fundo Único de Resolução.

O Fundo Único de Resolução é um fundo criado a nível supranacional que poderá ser usado para resolução de bancos em situação de insolvência, depois de esgotadas outras opções.

Também falando na conferência de imprensa, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, apontou que este acordo é “uma boa notícia para a estabilidade da zona euro e para as empresas e os cidadãos europeus”.

“Ainda não estamos no processo final porque ainda temos a assinatura e ratificação do acordo, mas hoje demos passos importantes”, adiantou Paolo Gentiloni.

O acordo ainda de ser formalizado e ratificado para que o novo tratado do MEE possa entrar em vigor em 2021, o que, por sua vez, permitirá ao Conselho de Governadores tomar medidas para que a rede de segurança fique operacional no início de 2022.

A reforma do tratado MEE, estabelecida na sequência da anterior crise financeira para ajudar países em dificuldades, prevê dar-lhe mais poder em futuros resgastes e na monitorização de países, bem como em linhas de crédito de prevenção.